Questões de Concurso Para pc-go
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Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992090
Direito Constitucional
Dentre os três Poderes da República, de acordo
com a ordem constitucional brasileira, o Poder
Legislativo conta com as funções típicas de
legislar e fiscalizar. Nesse sentido, o exercício da
função fiscalizatória pelo Poder Legislativo é
parte essencial de sua missão institucional, em
especial por meio de comissões parlamentares de
inquérito. Nesse sentido, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale
a alternativa com a sequência correta.
( ) As comissões parlamentares de inquérito serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mediante requerimento de um quinto de seus membros, sendo dispensável a indicação de prazo para apuração dos fatos que motivaram a investigação.
( ) As comissões parlamentares de inquérito que serão criadas, em conjunto ou separadamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, visam à apuração de fato determinado.
( ) As comissões parlamentares de inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas não terão poderes para promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores
( ) As comissões parlamentares de inquérito serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mediante requerimento de um quinto de seus membros, sendo dispensável a indicação de prazo para apuração dos fatos que motivaram a investigação.
( ) As comissões parlamentares de inquérito que serão criadas, em conjunto ou separadamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, visam à apuração de fato determinado.
( ) As comissões parlamentares de inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas não terão poderes para promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992089
Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão
de agricultura, pecuária, abastecimento e
desenvolvimento rural, convocou titular de órgão
diretamente subordinado à Presidência da
República para prestar pessoalmente informações
a respeito de medidas adotadas que impactam o
fornecimento de insumos agrícolas. Sobre o caso
narrado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992088
Direitos Humanos
É missão da ordem constitucional a organização
do Estado, a instituição de um sistema político e a
eleição de direitos e garantias fundamentais.
Assim, é próprio do Direito Constitucional e da
Constituição Federal que suas disposições se
dediquem a normatizar as relações internacionais
do País, inclusive por meio de tratados, acordos e
convenções internacionais. Sobre o assunto,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992087
Direito Constitucional
Um projeto de lei de iniciativa da Assembleia
Legislativa de dado Estado Membro da Federação
altera o regime jurídico dos servidores públicos
do Tribunal de Justiça daquele Estado. O
Governador do Estado, verificando a adequação
do texto legal, sanciona o projeto de lei que entra
em vigor. Sobre a situação indicada, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992086
Direito Constitucional
Na medida em que a Constituição Federal, nos
moldes do Direito Constitucional brasileiro, se
dedica ao tratamento jurídico-político de questões
tidas como constitucionalmente essenciais para a
sociedade, o texto constitucional brasileiro conta
com capítulo específico dedicado à Segurança
Pública. Nesse particular, a segurança pública é
exercida para a preservação da ordem pública e
da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Em
relação a esse tema, assinale a alternativa
INCORRETA.
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