Questões de Concurso Para pc-go
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Q923606
Direito Constitucional
Ao asseverar sobre a proteção do meio ambiente, a Constituição Federal de 1988
Q923605
Legislação Estadual
O estado de Goiás possui competência para instituir ICMS, IPVA, ITCMD, Contribuições do Regime Próprio
Servidor Público (RPSP) e taxas de serviço público e poder de polícia. Considerando-se essa afirmação,
constata-se que
Q923604
Direito Tributário
O sistema tributário nacional é integrado por um conjunto de princípios e regras que limitam o exercício do poder
de tributar do Estado. Acerca do exercício da competência tributária verifica-se que
Q923603
Direito Tributário
O lançamento da obrigação tributária, como ato privativo da Administração Tributária, constitui o crédito tributário.
Quanto ao Crédito Tributário e seus consectários, constata-se que
Q923602
Direito Tributário
Fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária
principal. Entre diferentes aspectos do fato gerador, verifica-se que
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