Questões de Concurso Para tre-mg

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Q451782 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) compete ao seu Vice-Presidente
Alternativas
Q449775 Direito Civil
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Assim dispõe o Art. 1º do Código Civil. Contudo, embora todas as pessoas tenham capacidade de direito ou de gozo, porque inerente à sua condição humana, nem todas têm capacidade de fato ou de exercício, que traduz a aptidão para a prática pessoal de atos na vida civil. Nessa esteira, sobre a capacidade para os atos da vida civil, é correto afirmar que
Alternativas
Q449758 Direito Eleitoral
Em relação à propaganda política eleitoral, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Lei nº 9.504, de 1997.
Alternativas
Q449757 Direito Eleitoral
A propaganda política eleitoral é autorizada e regulamentada pela Lei nº 9.504, de 1997, que estabelece limites e possibilidades para sua realização. Acerca da propaganda eleitoral antecipada, segundo a Lei nº 9.504/97, marque a afirmativa correta.
Alternativas
Q449756 Direito Eleitoral
A respeito da filiação partidária, de acordo com a legislação atualmente em vigor, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
826: A
827: A
828: E
829: B
830: D