Questões de Concurso Para câmara dos deputados

Os conceitos de “currículo” e “Base nacional Comum Curricular (BNCC)” são recorrentes na legislação e nos debates sobre a educação brasileira.

A respeito dos dois conceitos citados, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) A BNCC define um referencial ideal para os conteúdos a serem ministrados em cada região do Brasil, apresentando habilidades e competências que os estudantes deveriam adquirir, mas sua implementação é flexível em função da diversidade étnica e socioeconômica da realidade brasileira.

( ) Os currículos são documentos que adaptam as diretrizes da BNCC de acordo com a realidade e o contexto de cada instituição de ensino, ao passo que a BNCC estabelece o que os alunos precisam aprender em diferentes etapas da Educação Básica.

( ) A BNCC orienta o trabalho das escolas, indicando metodologias, abordagens pedagógicas e projetos educacionais para implementar as diretrizes de cada fase educacional, levando em consideração as necessidades específicas de cada comunidade escolar.


As afirmativas são, respectivamente,

Leia o trecho a seguir a respeito de uma específica abordagem teórica para as metodologias ativas de aprendizagem.

A aprendizagem deve integrar diretamente a vida. A aquisição isolada do saber intelectual, que impede o sentido social que só a participação em uma atividade de interesse comum pode dar, deixa de ser educativa, contradizendo o seu próprio fim. O que é aprendido, sendo aprendido fora do lugar real que tem na vida, perde o seu sentido e o seu valor. Só se aprende o que se pratica; mas não basta praticar, é preciso haver reconstrução consciente do vivenciado; aprende-se por associação; não se aprende nunca uma coisa só; toda aprendizagem deve ser integrada à vida.

O trecho caracteriza a concepção de aprendizagem 

O direito à educação tem assento constitucional, tendo sido objeto de especial atenção do legislador constituinte de 1988, que determinou que o ensino deve ser ministrado com base em um núcleo axiológico explicitado no Art. 206 da Constituição da República de 1988.

Os princípios descritos neste artigo constitucional foram corretamente descritos nas afirmativas a seguir, à exceção de um. Assinale-o. 

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é formado por um conjunto de avaliações externas aplicadas em larga escala, permitindo realizar um diagnóstico da Educação Básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho dos estudantes.

Assinale a afirmativa que descreve corretamente um aspecto desse sistema de avaliação da Educação Básica.

O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), o programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.

https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral


A respeito dos principais pontos do Programa Escola em Tempo Integral, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A carga horária das escolas passará para período igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais.

( ) A distribuição dos recursos para criação de novas matrículas priorizará as escolas que atenderem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

( ) A alocação de recursos dependerá do compromisso da escola de realizar a Meta 6 do PNE: oferecer educação em tempo integral para, no mínimo, 50% do alunado da Educação Infantil.


As afirmativas são, respectivamente,

Em novembro de 2023, o Legislativo sancionou a atualização da Lei de Cotas, que passou a vigorar com um formato revisado desde então.

Em relação a essa norma revisada (Lei nº14.723/2023), é correto afirmar que 

Com o objetivo de corrigir deficiências na educação brasileira, o Plano Nacional de Educação estabelece 18 metas para a política educacional durante o período de 2014 a 2024.

Assinale a afirmativa que descreve corretamente uma dessas metas em relação às estratégias para a formação, a carreira e a remuneração dos profissionais da educação.

A normativa relativa às diretrizes e bases da educação nacional estabelece alguns aspectos compartilhados entre o ensino público e privado. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Devem ser submetidos à avaliação de qualidade do ensino pelo Poder Público.

II. Precisam respeitar o exercício de liberdade de consciência e de crença dos alunos, permitindo sua ausência segundo os preceitos de sua religião.

III. Devem tornar obrigatório o ensino da História e Cultura afro-brasileira e indígena, como componentes da formação da população brasileira.


Está correto o que se afirma em 

A questão da autonomia universitária parece ser, no Brasil, objeto de um amplo consenso – professores, estudantes e mesmo os governantes manifestam-se todos a favor dela e pretendem defendê-la. É assim um valor e, por isto mesmo, é, o mais das vezes, tratada como um pressuposto inerente à própria natureza da instituição. É desta forma, aliás, que ela aparece no próprio texto constitucional.

Eunice Durham. A autonomia Universitária – extensão e limites, Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior da Universidade de São Paulo,2005.

A esse respeito, assinale a afirmativa que descreve incorretamente uma das atribuições da universidade brasileira garantida pelo exercício de sua autonomia.

A respeito do direito à educação da pessoa com deficiência, assinale a opção que descreve corretamente ações que são incumbência do poder público. 

Leia as descrições das correntes pedagógicas a seguir.


I. Essa teoria centra-se na observação do comportamento do ser humano, considerando-o passível de modulação por meio de estímulos externos, ao mesmo tempo que desconsidera as habilidades naturais inatas. Um dos seus principais expoentes foi o psicólogo Burrhus Skinner.

II. Essa teoria compreende o ser humano, em todos os seus aspectos, como resultado de uma formulação própria, na qual o ambiente e suas disposições internas interagem de maneira intricada. Um dos defensores dessa perspectiva foi o psicólogo Lev Vygotsky.


Assinale a afirmativa que identifica corretamente as teorias pedagógicas descritas respectivamente em I e II.

Distribuição das pessoas de 25 anos ou mais de idade, segundo o nível de instrução (%)









Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisa, Coordenação de Pesquisa por Amostra de Domicílios, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, 2022.

Conforme dados do IBGE, em 2022 apenas 53,1% das pessoas com 25 anos ou mais concluíram a educação básica. Essa estatística indica uma significativa parcela de indivíduos que poderiam beneficiar-se ao retornar aos estudos para completar a educação básica por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente diretrizes para a organização e implementação da EJA.

Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/1996.


Com base no trecho extraído da LDB, assinale a afirmativa que identifica corretamente competências gerais previstas na Educação Básica, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular.

A respeito das ações governamentais na área da educação, relacione os programas de apoios para o ensino superior listados a seguir aos respectivos objetivos.

1. Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
2. Programa Universidade para Todos (ProUni).
3. Projeto Milton Santos de acesso ao Ensino Superior (Promisaes).


( ) Ofertar empréstimos a juros baixos para o pagamento de mensalidade de estudantes que cursam o ensino superior em instituições privadas.

( ) Ofertar apoio financeiro para alunos estrangeiros regularmente matriculados em instituições federais superiores.

( ) Ofertar bolsas integrais e parciais para que os estudantes possam cursar o ensino superior em instituições privadas.


Assinale a afirmativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

As afirmativas a seguir caracterizam corretamente aspectos do financiamento da educação relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), à exceção de uma. Assinale-a. 

O próprio espírito que o informa de uma nova política educacional, com sentido unitário e de bases científicas, e que seria, em outros países, a maior fonte de seu prestígio, tornará esse plano suspeito aos olhos dos que, sob o pretexto e em nome do nacionalismo, persistem em manter a educação, no terreno de uma política empírica, à margem das correntes renovadoras de seu tempo. De mais, se os problemas de educação devem ser resolvidos de maneira científica, e se a ciência não tem pátria, nem varia, nos seus princípios, com os climas e as latitudes, a obra de educação deve ter, em toda parte, uma “unidade fundamental” dentro da variedade de sistemas resultantes dessas ideias e aspirações que, sendo estruturalmente científicas e humanas, têm caráter universal.

Adaptado de O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932)

Com base no trecho, analise as afirmativas a seguir sobre as propostas do movimento de renovação educacional no Brasil conhecido como “Escola Nova”.


I. Democratizar o acesso à educação, mediante a consideração da escola como uma instituição social que desempenha a função de integração social e de desenvolvimento integral do indivíduo.

II. Promover as avaliações aplicadas aos discentes como o componente central do percurso educacional formativo, padronizando-as conforme as exigências do mercado de trabalho.

III. Articular as etapas do ensino, de acordo com o princípio da unidade da função educacional, compreendendo integralmente o processo educacional.


Está correto o que se afirma em 

A Agenda de 2030 para o Desenvolvimento Sustentável estabelece como seu quarto objetivo a “Educação de Qualidade”. O governo brasileiro assumiu o compromisso de atingir essas metas até 2030, ajustando-as conforme as demandas e realidades nacionais.

As afirmativas a seguir mencionam corretamente metas estabelecidas pelo Brasil em relação ao objetivo da “Educação de Qualidade”, à exceção de uma. Assinale-a. 

A arte da Educação é como a da Medicina: uma arte que não pode ser praticada sem “dons” especiais, mas que pressupõe conhecimentos exatos e experimentais, relativos aos seres humanos sobre os quais é exercida. Esses conhecimentos não são anatômicos e fisiológico, como os do médico, mas psicológicos. Nem por isso se tornam menos indispensáveis, e a solução das questões da escola ativa ou da formação do raciocínio depende precisamente deles, na forma mais direta. As pesquisas psicológicas acerca do desenvolvimento das operações racionais e da aquisição ou construção das noções fundamentais fornecem, com efeito, dados que se revelam decisivos em favor dos métodos ativos e estão a carecer, mesmo, de uma reforma do ensino intelectual muito mais radical que possam imaginar muitos dos partidários da escola ativa.

Fonte: Piaget, Jean. Para onde vai a educação?

Rio de Janeiro: Editora Unesco, 197, p. 62

A respeito da relação estabelecida por Jean Piaget entre a psicologia e o processo educativo, assinale a afirmativa que descreve corretamente sua teoria.

Um grupo de pessoas remanescente de comunidades quilombolas, preocupado com a especulação imobiliária sobre as terras que ocupavam, bem como com os rumores em relação à possível revogação dos atos normativos infraconstitucionais que as disciplinavam, com a correlata afetação dessas terras a alguma finalidade de interesse público, consultaram um profissional especializado nessa temática.

O profissional consultado esclareceu corretamente que, na perspectiva constitucional, 

No âmbito do Ministério X foi instituído grupo de trabalho formado por Ana, Maria e Joana com o objetivo de elaborar os aspectos gerais de uma política pública, de caráter afirmativo, destinada a determinado grupo social historicamente discriminado no âmbito da sociedade brasileira. De acordo com Ana, a funcionalidade de uma política dessa natureza é a irrestrita adoção da igualdade formal em prol da construção da igualdade material. Maria, em sua intervenção, afirmou que políticas dessa natureza são contextualizadas em uma perspectiva temporal, não podendo assumir contornos estáticos. Por fim, Joana defendeu que a necessidade de equalização, em caráter nacional, do tratamento que deve ser dispensado ao grupo a ser protegido, é indicativo de que somente a União pode legislar sobre políticas afirmativas.

Considerando as afirmações de Ana, Maria e Joana, é correto afirmar, em uma perspectiva constitucional, que