Questões de Concurso Para câmara dos deputados

Com relação ao projeto de estruturas de concreto, julgue o item abaixo.
A diferença básica entre o concreto armado e o concreto protendido reside no fato de haver, naquele, associação do concreto simples com uma armadura ativa e, neste, do concreto simples com a armadura passiva.

Com relação ao projeto de estruturas de concreto, julgue o item abaixo.
Os estados limites relacionados ao colapso ou a qualquer forma de ruína estrutural são denominados estados limites últimos (ELU), ao passo que aqueles relacionados à durabilidade, aparência e boa utilização funcional da estrutura, bem como ao conforto do usuário, são denominados estados limites de utilização (ELS).

Fundações podem ser definidas como o conjunto de elementos, localizados abaixo do solo, responsáveis por suportar com segurança as cargas provenientes da edificação e transmiti-las ao solo. Com base nessa informação, julgue o item abaixo, relativos a projetos de fundações.
A capacidade de carga de estacas isoladas é definida por meio das tensões normais geradas ao nível de sua ponta, desprezado o atrito lateral.

Com relação ao projeto de estruturas de concreto, julgue o item abaixo.
A variação espontânea de volume das peças de concreto — causada pela estrutura porosa e pela ação de forças capilares dessas peças — denomina-se retração.

Entre os diversos processos utilizados na busca de um novo modelo do setor energético brasileiro, podem ser destacados, para o setor elétrico, a privatização e(ou) a desverticalização das empresas nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização. Com relação a esses dois processos, julgue o item que se segue.
A privatização de algumas empresas de grande porte, tais como Furnas, CHESF e ELETRONORTE, não ocorreu, pelo fato de serem empresas exclusivamente de geração e transmissão, cujas características não permitiram a privatização.

Com base no disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional (RC/CN), julgue o item a seguir, relativos aos líderes e à ordem dos trabalhos.
Uma sessão conjunta do Congresso Nacional somente poderá ser aberta se estiverem presentes pelo menos vinte e sete senadores. 

Com base no disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional (RC/CN), julgue o item a seguir, relativos aos líderes e à ordem dos trabalhos.
A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional deve ser anual e de forma A sessão conjunta do Congresso Nacional tem duração de quatro horas, podendo ser prorrogada sempre por prazo fixo, que não poderá ser restringido, salvo por falta de matéria a tratar ou de quórum para o prosseguimento da sessão.

Em um estudo, constatou-se que o dimensionamento dos condutores do alimentador e os ramais de um apartamento, localizado em determinado andar de um prédio, deveria ser feito com base no critério da queda de tensão. A partir dessa informação, julgue o item subseqüente, acerca do dimensionamento de condutores.
Os condutores utilizados nas instalações de baixa tensão podem ser de cobre, os quais somente devem ser isolados por PVC (cloreto de polivinil).

Acerca da organização da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir.
Via de regra, em cada Casa do Congresso Nacional, assim como nas suas comissões, estando presente a maioria absoluta de seus membros, as deliberações serão tomadas por maioria dos votos.

A respeito das competências do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, julgue o item subsequente.
Depende de prévia autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, a instauração, tanto no âmbito do Senado Federal, por crimes de responsabilidade, como no do Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes comuns, de processo contra o presidente e o vice-presidente da República, assim como contra ministro de Estado.

A respeito das doenças otológicas, julgue o item que se segue. O ABI (auditory brainstem implant) é comumente indicado para pacientes que sofrem de neurofibromatose tipo 2.

Julgue o item subseqüente.
Denegada a segurança, sem que o juiz expressamente casse a liminar que concedera, havendo recurso voluntário, a liminar prevalece até o julgamento definitivo do recurso.

Julgue o item subseqüente.
Indeferido o mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, reconhecida, portanto, a decadência, não ficará a parte impedida de discutir a questão em outras vias, pois, nesse caso, a decadência refere-se tão-somente à ação mandamental, e não ao direito de fundo do impetrante.

Julgue o item subseqüente.
Contra o réu ausente citado por edital correrão os prazos, independentemente de intimação.

Julgue o item subseqüente.
Para fruir dos benefícios da assistência jurídica integral prevista no art. 5.º, LXXIV da Constituição da República — “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” —, a parte interessada deverá instaurar incidente processual, antes ou no curso do processo, que terá por objeto tão-somente a prova de sua pobreza.

Julgue o item subseqüente.
O falecimento do autor dá ensejo à extinção do processo, sendo, porém, facultado ao espólio, representado por seu inventariante, após o trânsito em julgado da sentença que extinguir o feito, propor nova ação para buscar o direito pleiteado pelo de cujus.

Sobre a ordem econômica, entendida como conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades econômicas de um determinado Estado, julgue o item abaixo.
No Brasil, um dos princípios gerais de atividade econômica é o da defesa do meio ambiente.

1 A Constituição prevê a preservação do patrimônio cultural brasileiro, destacando como objetos protegidos os bens que compõem a história e a identidade do país. Já a Lei de 4 Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) determina que órgãos públicos assegurem a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade. 7 A Câmara, por sua vez, instituiu sua própria política de preservação. Um ato da Mesa (49/2012) estabelece as diretrizes para garantir essa conservação. Segundo o 10 diretor-geral da Câmara, a Casa tem um compromisso com a sociedade quando se trata de patrimônio cultural. “A preservação cultural é também a preservação da nossa história. 13 E a Câmara tem esse compromisso por possuir, em seus edifícios, tanto da história do país e de Brasília”, afirmou durante palestra sobre o tema.
                                                              Internet: <www2.camara.gov.br> (com adaptações).
Com base nas ideias e estruturas linguísticas do texto, julgue o próximo item.
A vírgula após “disponibilidade” (Linha.6) é empregada para separar termos de mesma função dispostos em enumeração.

Tendo em vista que o principal elemento comum aos regimes tidos como democráticos é a realização de eleições periódicas e livres para o governo, julgue o item a seguir, relativos à representação política.
Os mecanismos de accountability vertical dificultam a fiscalização, pelo representantes, dos atos dos representados.

Em um estado da Federação, uma lei estadual estabeleceu, para o imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI), as regras a seguir. Art. 89. O imposto será cobrado antes da realização do ato ou da lavratura do instrumento, público ou particular, que configurar a obrigação de pagá-lo, com exceção dos casos adiante especificados, cujos prazos para pagamento são os seguintes:
VII – na compra e venda e na cessão de direitos aquisitivos, precedidos de promessa, dentro de noventa dias a contar da assinatura do respectivo instrumento de promessa.
Acerca da norma acima, julgue o item que se segue.
A referida norma não erigiu a promessa de venda como fato gerador do imposto de transmissão, mas apenas instituiu uma antecipação do recolhimento do imposto, transformando-se em pagamento efetivo por ocasião da escritura definitiva, sendo, por isso, lícita sua cobrança.