Questões de Concurso Para câmara dos deputados

Maria, 37 anos, órfã materna, foi mantida em cárcere privado desde os 9 anos de idade por Firmino, seu genitor. Durante todos esses anos, ela foi estuprada pelo pai e concebeu cinco filhas, que também passaram a ser vítimas de abusos sexuais. Certo dia, cansada dos tormentos que sofrera, Maria, aproveitando-se da distração do abusador, desferiu-lhe golpes de machado na região da cabeça, provocando-lhe o óbito.
Do ponto de vista do estudo da vitimologia, seguindo os ensinamentos de Benjamin Mendelsohn, a vítima do homicídio pode ser classificada como

Acerca das nulidades no processo penal, analise as disposições a seguir.


I. A nulidade causada por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada mediante ratificação dos atos processuais.

II. A nulidade de ato praticado no curso do inquérito policial, causada por inobservância das regras territoriais de atribuição da autoridade policial, invalida a ação penal, desde que a matéria seja suscitada até as alegações finais.

III. O princípio pas de nullité sans grief consiste no mandamento de que não há nulidade que favoreça a quem lhe deu causa, pois ninguém pode ser beneficiado por sua própria torpeza ou ineficiência.


Está correto apenas o que se afirma em

No que diz respeito aos Juizados Especiais Criminais regidos pela Lei nº 9.099/95, assinale a afirmativa correta.

No que diz respeito à execução penal, assinale a afirmativa correta, segundo a legislação vigente.

Acerca da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais, segundo a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.