Questões de Concurso Para câmara dos deputados

Sobre a relação entre a tributação e a distribuição de renda no Brasil, é correto afirmar que

Quando o governo insere um imposto em um mercado, esse mercado passa a apresentar discrepância entre o valor recebido pelo vendedor e o valor pago pelo consumidor em função da tributação. Tal discrepância é chamada de cunha fiscal e é expressa pela equação I = Pc – Pv.
Abaixo são apresentadas três figuras, (a), (b), e (c), em uma demonstração de como se dá esse processo, mantidas as elasticidades constantes das curvas de oferta e demanda. 






Nas figuras, Pc é o preço do consumidor e Pv, o preço do vendedor; Discrepância da equação: CF = Pc – Pv; PE = Ponto de Equilíbrio; PIE = Perda Irrecuperável de Eficiência (ou Peso Morto = área do triângulo em destaque).

Com base na análise dessas três figuras avalie as seguintes afirmativas:
I. Da figura (a) para figura (c), demonstra-se uma relação direta entre o Peso Morto e a alíquota do imposto.
II. Com base na análise das três figuras, independente das elasticidades da oferta e da demanda, a receita tributária apresenta um comportamento diferente do previsto na Curva de Laffer.
III. Um imposto causa Peso Morto porque o estabelecimento de um imposto distorce o resultado do mercado, provocando a redução do bem-estar econômico dos contribuintes resultante da soma de valores para as quantidades não-produzidas e não-vendidas.

Está correto o que se afirma em 

No processo recente de discussão sobre a Reforma Tributária se discutiu muito em qual patamar a carga tributária ficaria com a implantação do IVA Dual.
A análise do gráfico a seguir permite fazer algumas afirmações, com base na teoria econômica subjacente, representada na figura, entre a correlação da alíquota do imposto e o nível de arrecadação.







Em relação ao gráfico, analise as afirmativas a seguir.

I. Pela análise da figura, observamos que ao começar do zero (T₀) até o ponto A, com o aumento progressivo das alíquotas, a arrecadação também aumentaria; o imposto cobrado seria “aceitável” economicamente até o ponto T_máx.
II. A figura permite uma análise importante para tomada de decisões fiscais, especialmente quando se trata de impostos sobre o consumo; é possível identificar o ponto ótimo (alíquota) em que a receita fiscal é maximizada, sem comprometer a atividade econômica e a arrecadação.
III. O modelo teórico representado pela figura relaciona a alíquota de imposto com a receita gerada por ele. A teoria sugere que, a partir de um certo ponto, aumentar a alíquota de um imposto pode levar à queda da arrecadação em função de incentivos para o aumento da atividade econômica.

Está correto o que se afirma em 

A aferição do nível de endividamento do setor público dos governos subnacionais no Brasil é realizada por meio de indicadores que encontramos, por exemplo,

A independência do Banco Central é sempre um tema de discussão quando há divergência entre as metas para a SELIC praticadas e os interesses da equipe econômica do governo.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A escassez de poupança do setor público faz com que seja necessário captar recursos para a realização dos investimentos que irão atender as demandas da população. Uma vez desembolsados os recursos captados, estes irão compor a dívida pública.

Com base nesse argumento, é correto afirmar que

Relacione os mecanismos listados a seguir com suas respectivas políticas econômicas, a saber, Política Monetária (PM) e Política Fiscal (PF).

( ) Envolve a administração tributária e contribui para melhorar a distribuição da renda.
( ) Por meio do aumento do gasto público é possível aumentar a renda e o PIB.
( ) Envolve a definição da taxa de juros e da oferta de crédito.
( ) O Banco Central é o protagonista de ações nesta área.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

O processo de repartição das competências tributárias explica, em grande medida, o nível de dependência financeira dos municípios no Brasil.
A esse respeito, avalie se os municípios podem instituir

I. impostos municipais; II. taxas; III. contribuições de melhoria; IV. contribuições para iluminação pública; V. contribuições para o regime próprio de previdência.

Estão corretos os itens:

Com a intensificação dos debates envolvendo a proposta de Reforma Tributária aprovada em 2023, os gestores públicos locais clamaram pela preservação dos impostos municipais, como o ISS, porque

Os artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320/1964 normatizam o instrumento do Suprimento de Fundos, que “deve ser usado para as despesas que não possam aguardar o tempo necessário para o ciclo normal de um dispêndio (licitação ou contratação direta)”.
Sobre esse instituto, é correto afirmar que

Uma prática bastante comum na gestão do setor público consiste em evitar o empenho de despesas em um exercício para apenas reconhecê-las no subsequente.
Essa prática para “subregistro” das obrigações financeiras implica o uso da seguinte conta:

Um gestor público dito conservador é aquele que planeja seus gastos com segurança no sentido de evitar incorrer em despesas que estejam além das suas disponibilidades.
Com base nesse entendimento, um indicador conservador para aferição da despesa pública deverá utilizar como referência a

A receita do ISS municipal, assim como a do ICMS estadual, é exemplo de receita de imposto que guarda relação direta com o tamanho econômico.
Ela é fundamental para a autonomia financeira do ente público porque é

Para evitar o endividamento excessivo do setor público, a Regra de Ouro limita o montante de operações de crédito realizadas pelo ente às despesas de capital, mesmo com algumas ressalvas.
Nesse sentido, é correto afirmar que

É possível que, durante a execução do orçamento, os créditos possam ser insuficientes para, por exemplo, se realizar um programa de trabalho.
Nesse caso, 

No processo integrado de planejamento e orçamento público, os seguintes órgãos do governo federal se destacam por seu protagonismo, respectivamente, nas vertentes orçamentária e financeira:

Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Notícia do sítio da Câmara dos Deputados de abril de 2023 afirma que o novo regime fiscal sustentável é um sistema de controle das contas públicas.
Sobre este tema, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Um argumento em defesa do Novo Regime Fiscal do Brasil diz respeito ao avanço em incorporar aspectos alinhados ao conceito de sustentabilidade fiscal do setor público.
Como exemplo de medida relacionada a tal conceito, é correto apontar 

Foi publicado, no Diário Oficial de 31/08/2023, o Novo Arcabouço Fiscal brasileiro (Lei Complementar 200/2023), que substitui o antigo teto de gastos como a âncora fiscal das contas públicas da União.
A respeito do Novo Arcabouço Fiscal, é correto afirmar que