Questões de Concurso Para pc-ce

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Q464380 Direito Processual Penal
No caso de morte do ofendido
Alternativas
Q464379 Direito Processual Penal
Prescreve o art. 6o , VIII do CPP: logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível.

Acerca do tema, a Constituição da República de 1988
Alternativas
Q464378 Direito Processual Penal
O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação,__________ ; nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito___________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Alternativas
Q464377 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 (art. 5o , XLVII) veda expressamente a existência de pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), além de vedar as penas
Alternativas
Q464376 Direito Constitucional
De acordo com o art. 62 da Constituição da República de 1988, é permitida a edição de Medida Provisória em matéria Penal?
Alternativas
Respostas
386: C
387: E
388: D
389: B
390: A