Questões de Concurso Para pc-ce

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Q234994 Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.

A responsabilidade civil do Estado exige três requisitos para a sua configuração: ação atribuível ao Estado, dano causado a terceiros e nexo de causalidade
Alternativas
Q234993 Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista que exploram atividade econômica respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros conforme as mesmas regras aplicadas à demais pessoas jurídicas de direito privado.
Alternativas
Q234992 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, relativos a serviços públicos.

A titularidade dos serviços públicos é conferida expressamente ao poder público.
Alternativas
Q234991 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, relativos a serviços públicos.

A promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local compete aos estados.
Alternativas
Q234990 Direito Administrativo
Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

A concessão de licenças de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, de alvarás e habite-se, entre outras atividades de polícia administrativa, compete aos estados e ao Distrito Federal.
Alternativas
Respostas
471: C
472: C
473: C
474: E
475: E