Questões de Concurso Para unifal-mg

Na gestão pública o recrutamento e a seleção de pessoas ocorrem mediante Concurso Público sob denominação de provimento de cargo público. De acordo com Santos (2006, p.101), “o cargo público é a unidade de competência, indivisível, previsto em número certo, com denominação própria, colocado à disposição por pessoas jurídicas de direito público”. Santos apoia-se em Gasparini (1995) que classifica os cargos públicos em três tipos. Que tipo de provimento de cargo público não se aplica a essa classificação?

A burocracia é considerada para muitos como um gargalo nas instituições públicas. Por outro lado o cientista Max Weber a defende pela sua importância nas organizações formais da sociedade moderna. De acordo com Maximiano (2006, p. 99), Weber acredita que as pessoas que integram as organizações aceitam algumas pessoas a representarem. Como é entendida essa representação?

De acordo com Santos (2006, p. 88), “a utilização efetiva dos recursos caracteriza a despesa realizada. Suas aplicações correspondem à despesa fixada no orçamento e autorizada” para despendê-las. É imprescindível o conhecimento das classificações das despesas no setor público. De acordo com o autor citado, qual critério de classificação da despesa tem por finalidade evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa?

Muitos autores têm discutido sobre as diferenças entre o setor público e o setor privado. As funções básicas dos gestores públicos e privados são praticamente idênticas.
O gestor do setor privado tem autonomia de como gerir, ao passo que o gestor público tem a obrigação de cumprir fielmente os preceitos do direito e da moral administrativa que regem a sua atuação.
Considerando a teoria de Santos (2006, p. 19), no que se refere à analogia entre a administração pública e a privada, qual situação caracteriza aspecto organizacional do setor público?

Segundo Maximiano (2006, p. 100), Max Weber diz que as organizações formais se baseiam em leis. A obediência é devida às leis, formalmente definidas, e às pessoas que as representam, que agem dentro de alguma jurisdição. Toda sociedade, organização ou grupo que se baseie em leis racionais é uma burocracia.
O excerto “As pessoas são ocupantes de cargos ou posições formais. Alguns dos cargos são de figuras de autoridade. A obediência é devida aos cargos, não aos ocupantes. Todas as pessoas seguem a lei”, refere-se à qual característica do tipo ideal de burocracia?

Conforme normas estabelecidas no Manual de Redação Oficial da Presidência da República, que tem por finalidade a uniformização da comunicação oficial, o Padrão Ofício e outros gêneros textuais oficiais devem ter uma diagramação única. Qual orientação de diagramação Rosa, servidora pública, deverá obedecer ao elaborar documentos Padrão Ofício?

De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, “um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade”. Contudo, para utilizar-se desse meio de comunicação (e-mail) de maneira a atender às exigências previstas nas normas de Redação Oficial, qualquer servidor público deverá observar que:

Rosa, servidora pública, precisa redigir um texto oficial informando aos servidores efetivos a nova legislação de previdência complementar de maneira clara e objetiva.
Segundo o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, “pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor”. Além de observar essas prescrições, qual característica Rosa deverá evitar para redigir seu texto?

Estamos em plena era da sustentabilidade. Esse conceito também se aplica à Administração Pública. Por isso, são criadas várias ações de sustentabilidade visando à preservação do meio ambiente.
As atividades de protocolo, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, definem procedimentos gerais que estão em consonância com a Portaria Interministerial nº 1.677/2015, publicada no Diário Oficial da União, em 08/10/2015.
Em relação a essas atividades e considerando a questão da sustentabilidade, recomenda-se que:

Beatriz, recém-empossada numa Universidade Pública Federal, participou de capacitação no que concerne à Portaria Interministerial nº 1.677/2015. Ao iniciar suas atividades, verificou que uma de suas atribuições de seu cargo é o encerramento e a abertura de volumes quanto aos processos não digitais.
Considerando a legislação, qual situação Beatriz deverá evitar?

Uma das atribuições do servidor público é a observância da padronização dos procedimentos para o desenvolvimento das atividades de protocolo. Dentre as atividades de protocolo que o servidor exercerá, está a numeração de folhas constantes nos processos.
Considerando a Portaria Interministerial nº 1.677/2015, ao receber um processo, não digital, qual procedimento o servidor deverá considerar?

Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000, evidenciou-se uma nova forma de administrar os recursos públicos para obter equilíbrio das contas públicas, ou seja, a Gestão Fiscal Responsável.
Em vista dessa legislação, entende-se que “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, prevenindo de riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que se refere à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras...”
Contemplando a legislação, qual situação fere o princípio de transparência?

Em se tratando de finanças públicas, entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder.
Joana, assistente em administração do setor de Contabilidade, verificou que a despesa com pessoal se dá em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não podendo exceder percentuais de receita corrente líquida.
Considerando a Lei Complementar nº 101/2000, qual é o percentual definido para a União?

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. (Lei nº 8.112/90, Art.148).

Júlia, servidora federal de determinada Instituição, é membro da comissão de sindicância. Houve um pedido de instauração de processo disciplinar contra seu cônjuge, Rodrigo, também servidor na mesma Instituição, por não prestar informações de interesse público, que não eram sigilosas e pelo mau atendimento ao requerente. Nessa situação, conforme dispõe a lei, Júlia está impedida de atuar nesse processo. Contudo, por ser presidente da comissão, Júlia omite seu impedimento não comunicando o fato à autoridade competente, atuando no processo.

De acordo com a Lei nº 9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para efeitos disciplinares, a conduta de Júlia constitui:

Na obra de Rafael Oliveira “Administração Pública, Concessões e Terceiro Setor” (2011), o autor aborda no capítulo II, a distinção do termo Administração Pública com iniciais maiúscula e minúscula.
Segundo o autor, como deve ser estudada a administração pública com iniciais minúsculas?

Segundo Di Pietro (2007) citada por Oliveira (2011, p. 35), “A expressão ‘Administração Pública’ relaciona-se à gestão de interesses públicos e, por essa razão, compreende as pessoas, públicas e privadas, que devem atuar na defesa e promoção desses interesses, e as atividades administrativas.” Dessa forma, a expressão pode ser empregada em dois sentidos: subjetivo e objetivo. Com base nesse referencial teórico, como são classificados esses sentidos?

Ao chegar à Escola de Enfermagem, Júlia foi informada pela diretora da unidade que seu cargo já estava ocupado por outro servidor. Júlia foi à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Unifal-MG para resolver essa situação, tendo em vista que o cargo em que ocupava fora lotado por outro servidor. Dessa forma, embasado na Lei nº 8.112/90, o Pró-Reitor lhe informou que:

Diante da reprovação de Júlia no estágio probatório, observando o disposto na Lei nº 8.112/90, por meio de qual forma de provimento Júlia voltará a exercer cargo anteriormente ocupado?

José, recém-empossado em concurso público na Universidade Federal de Alfenas, teve como a primeira atribuição enviar um e-mail ao Reitor, com documentos anexos. Para enviar o e-mail, José redigiu o texto com o uso adequado da expressão anexo e do pronome de tratamento dirigido ao Reitor, na forma do Manual de Redação da Presidência da República. José não teve problemas ao redigir o texto, tendo em vista que havia estudado recentemente o referido Manual quando se preparava para o concurso em que fora aprovado.
Qual foi o texto redigido por José?

Em campanha política, Antônio, candidato ao cargo de prefeito, utilizava a cor verde em toda a sua campanha, pois defendia ao extremo a preservação do meio ambiente. Por isso, usava roupa verde em todos os debates políticos, os panfletos de sua campanha eram verdes etc. Ficou conhecido pela cor, não mais pelo nome. Tudo que era verde lembrava Antônio. Esse foi seu marketing pessoal na campanha. Antônio foi eleito prefeito da cidade. Como queria deixar registrada sua história como prefeito na cidade, pintou a prefeitura de cor verde, mudou a cor dos uniformes dos funcionários para verde e até a calçada da prefeitura foi pintada de cor verde, entre outras decorações feitas na cidade sempre usando a cor verde.
Seu oponente político o denunciou, disse que a conduta de Antônio era contra um princípio basilar previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, pois pintar monumentos, imóveis públicos, por exemplo, de cor verde, para que quando as pessoas se lembrassem das ações que ele promoveu para a melhoria da cidade contrariava tal princípio. Qual foi o princípio previsto na Constituição da República Federativa do Brasil que Antônio violou?