Dentro do Planejamento e Orçamento Público, existem os Princípios Orçamentários que estabelecem diretrizes para a eficiência e transparência nos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. A respeito dos Princípios Orçamentários, julgue o item a seguir.
O Princípio da Unidade ou Totalidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) irão se referir.
Dentro do Planejamento e Orçamento Público, existem os Princípios Orçamentários que estabelecem diretrizes para a eficiência e transparência nos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. A respeito dos Princípios Orçamentários, julgue o item a seguir.
O Princípio da Universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Dentro do Planejamento e Orçamento Público, existem os Princípios Orçamentários que estabelecem diretrizes para a eficiência e transparência nos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. A respeito dos Princípios Orçamentários, julgue o item a seguir.
O Princípio da Universalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios.
Considerando a Lei n°4.320/64, em seu Art. 12, no capítulo que trata da Despesa, afirma-se que a despesa classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Em relação à classificação das despesas, julgue o item a seguir.
Na classificação econômica de despesa como Despesas de Capital, há os Investimentos; as Inversões Financeiras e as Transferências de Capital.
Considerando a Lei n°4.320/64, em seu Art. 12, no capítulo que trata da Despesa, afirma-se que a despesa classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Em relação à classificação das despesas, julgue o item a seguir.
As Despesas de Custeio e Transferências Correntes têm classificação econômica como Despesas Correntes.