A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Com relação à forma do processo administrativo, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.
Segundo o Estatuto e Regimento Geral da UNIR, a Universidade Federal de Rondônia possui autonomia didático científica, disciplinar, administrativa e financeira. Nesse sentido, em relação às atribuições da UNIR previstas em seu Estatuto e Regimento Geral, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
É atribuição da UNIR firmar contratos, acordos e convênios.
Segundo o Estatuto e Regimento Geral da UNIR, a Universidade Federal de Rondônia possui autonomia didático científica, disciplinar, administrativa e financeira. Nesse sentido, em relação às atribuições da UNIR previstas em seu Estatuto e Regimento Geral, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
É atribuição da UNIR fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências de seu meio.
De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, dentro do processo administrativo, existem causas de impedimento e suspeição da atuação de agentes públicos. Em relação a essas causas de impedimento e suspeição, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, podendo, a partir de então, atuar normalmente no processo.
De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, dentro do processo administrativo, existem causas de impedimento e suspeição da atuação de agentes públicos. Em relação a essas causas de impedimento e suspeição, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.