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A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem como objetivo fornecer aos seus usuários informações sobre os resultados alcançados e outros dados de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades do setor público. Em relação à CASP, julgue o item a seguir.
O objetivo das demonstrações contábeis das
entidades do setor público é o fornecimento
de informações úteis sobre a entidade que
reporta a informação, voltadas para fins de
prestação de contas e responsabilização
(accountability) e para a tomada de decisão.
Em referência aos instrumentos de planejamento orçamentário, relativo ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir.
É autorizada a abertura de créditos
suplementares na Lei Orçamentária Anual.
Em referência aos instrumentos de planejamento orçamentário, relativo ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir.
Cabe, à Lei de Diretrizes Orçamentárias
de cada ente federativo, dispor sobre o
equilíbrio entre receitas e despesas.
Em referência aos instrumentos de planejamento orçamentário, relativo ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir.
Em relação ao mandato do Chefe do Poder
Executivo, a vigência do Plano Plurianual
(PPA) é estabelecida para até o final do
primeiro exercício financeiro do mandato
subsequente.
Em referência aos instrumentos de planejamento orçamentário, relativo ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir.
Deverá a Lei do Plano Plurianual (PPA)
estabelecer, de forma regionalizada, os
objetivos e metas da administração pública
federal para as despesas correntes, e outras
delas decorrentes, e para as relativas aos
programas de duração continuada.