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Em relação aos princípios orçamentários que visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, julgue o item a seguir.
O princípio orçamentário do equilíbrio
estabelece que o montante da despesa
autorizada em cada exercício financeiro
não poderá ser superior ao total de receitas
estimadas para o mesmo período.
Em relação aos princípios orçamentários que visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da exclusividade,
a Lei de Diretrizes Orçamentárias não
conterá dispositivo estranho à previsão
da receita e à fixação da despesa, não
se incluindo na proibição a autorização
para abertura de créditos suplementares e
contratação de operações de crédito, ainda
que por antecipação de receita, nos termos
da lei.
Em relação aos princípios orçamentários que visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, julgue o item a seguir.
O princípio orçamentário da não afetação
das receitas veda à vinculação de tributos
a órgão, fundo ou despesas, ressalvada as
exceções estabelecidas pela Constituição
Federal de 1988.
Em relação aos princípios orçamentários que visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, julgue o item a seguir.
A Lei do Orçamento conterá a discriminação
da receita e despesa de forma a evidenciar a
política econômica financeira e o programa
de trabalho do Governo, obedecidos aos
princípios de unidade universalidade e
anualidade.
Acidentes podem ocorrer em qualquer lugar e, no meio rural, não é diferente. A respeito das normas de segurança para prevenção de acidentes o item a seguir.
Em aplicação de inseticida por meio de
isca granulada, é dispensado o uso de
respiradores, vestimenta hidrorrepelente,
capacete e viseira facial.