Em uma unidade da Federação, uma determinada receita de
origem tributária foi lançada no primeiro bimestre, arrecadada
no terceiro e recolhida no quarto bimestre. No Balanço
Orçamentário que compõe o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária, essa receita será incluída como realizada:
Ao final do exercício de 2014, o Estado de Rondônia apurou uma
receita corrente líquida de R$ 5,5 bilhões. Em decorrência dos
limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a
despesa total com pessoal do Poder Judiciário do Estado
está limitada a:
De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal,
durante os processos de elaboração e discussão dos orçamentos,
a realização de audiências públicas é: