Questões de Concurso Para dpe-ro

A implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) gerou a necessidade de observar algumas regras para assegurar a integridade dos procedimentos, bem como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas. Sobre as regras de integridade do PCASP, é correto afirmar que:

Em um processo de exame das contas de uma entidade pública, foi detectado que havia registros contábeis realizados com omissão de parte do fato gerador. Tais registros deram origem a informações sobre alterações nos fenômenos patrimoniais. De acordo com as definições da NBC T 16.5, nessa situação, foi infringida a seguinte característica do registro contábil:

De acordo com a NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação, as entidades abrangidas pelo campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. A observância de tais normas pode ser parcial pelos(as):

O fórum de determinada comarca do interior do Estado de Rondônia mudou de endereço e as novas instalações do Poder Judiciário na cidade não mais comportam sala para a Defensoria Pública. Desejando proporcionar melhores condições de trabalho para os Defensores Públicos e os cidadãos assistidos em geral, a Defensoria Pública optou pela locação de um imóvel situado ao lado do novo fórum, onde funcionava uma antiga pousada. Tal imóvel será destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Defensoria, cujas necessidades de instalação e localização condicionaram a sua escolha. Assim, após constatado que o preço do aluguel está compatível com o valor de mercado (sete mil reais por mês), segundo avaliação prévia, e adotadas todas as cautelas legais, a Defensoria Pública firmou o contrato de locação, pelo período inicial de três anos. No caso em tela, para que a contratação tenha sido formalizada de acordo com a legalidade, é correto afirmar que:

Um servidor público, especialista em flexibilização da ação do Estado, está participando de um projeto para contratação de uma parceria público-privada (PPP) no âmbito da organização da administração direta em que atua. Em uma das reuniões preliminares ele informou, corretamente, à equipe que na contratação de uma PPP é permitido ter: