Quando o conteúdo da mensagem foi alterado ou quando não se pode mais garantir que a informação é a mais
atualizada, houve quebra do princípio de segurança da informação de:
Com o intuito de promover a valorização do magistério, foi instituída a Lei n. 11.738 de 17 de julho de 2008, que
institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Este
instrumento legal define o Piso Salarial Profissional Nacional como:
A Constituição Federal em seu art. 5º, XXXV diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou
ameaça a direito”. Tal dispositivo consagra o Princípio do(a)
Maria Claúdia, servidora pública aposentada por invalidez, após passagem prévia por junta médica oficial que
considerou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, retornou à atividade. Neste caso, ocorreu especificamente
a: