Questões de Concurso Para sptrans

A adoção de criança e adolescente só poderá ser feita nos termos da lei, de que se conclui que será ela sempre judicial, cuja competência é do Juízo da Infância e da Juventude.

De acordo com o artigo 39 do ECA, a adoção é medida___________ e____________,a qual se deve recorrer apenas quando______________os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectiva- mente, as lacunas do texto.

Com a edição da Lei n.º 8.069/90, o ECA, uma nova ordem jurídica se impôs, reformulando ideias e conceitos superados e até então em vigor por força do Código de Menores (Lei n.º 6.697/79). No que se refere ao trabalho de crianças e adolescentes, a normativa hoje vigente é incisiva na eliminação do trabalho infantil e transformadora em relação à exploração do trabalho juvenil. Ao estabelecer o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, o ECA

O texto constitucional de 1988, com relação à saúde, após vários acordos políticos e pressão popular, atende em grande parte às reivindicações do movimento sanitário, prejudica os interesses empresariais do setor hospitalar e não altera a situação da indústria farmacêutica. O artigo 198 da Constituição Federal preconiza:

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes:

I. atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

II. descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

III. monitoramento de atividades específicas relativas à saúde do trabalhador;

IV. participação da comunidade;

V. prestação de serviços globais, com prioridade para as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços socioassistenciais.

Está correto apenas o contido em

A questão social é histórica por natureza, condensa lutas sociais de sujeitos individuais e coletivos no enfrentamento das desigualdades e opressões da sociedade do capital nos vários momentos da história. No enfrentamento de questões dessa natureza, a Constituição Federal de 1988 estabelece a ordem social tendo como base o primado do trabalho e com o objetivo do bem-estar e da justiça social. Quanto à Assistência Social, prevê, no artigo 203, que será prestada, independentemente de contribuição,

Nas últimas décadas, as famílias brasileiras vêm se modi- ficando e se reconfigurando, o que impossibilita pensar a família com base em um modelo único ou ideal, como o tradicional casal com filhos. As alterações na família fazem parte e estão relacionadas às transformações contemporâneas da sociedade. Destacam-se como algumas características de uma nova configuração das famílias brasileiras, que teve início nos anos 1990, a redução do número de filhos, o predomínio das famílias nucleares;

I. o aumento significativo das famílias monoparentais, com predominância das mulheres como chefes;

II. a omissão da figura masculina da família na educação dos filhos;

III. o aumento das famílias recompostas;

IV. o aumento de pessoas que vivem sós;

V. a interferência dos meios de comunicação na formação dos filhos.

Está correto apenas o contido em