Questões de Concurso
Para cnj
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Cabe à Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão monitorar as políticas judiciárias de custas, despesas processuais e assistência judiciária gratuita.
O processo seletivo para a remoção de servidor público realiza-se quando o número de interessados for superior ao número de vagas, e a movimentação do servidor depende da conveniência e oportunidade da administração.
Em uma cultura organizacional, fatores como flexibilidade, mutabilidade e criatividade mostram-se desfavoráveis se há necessidade de adaptação a cenários econômicos, políticos e sociais adversos.
Os líderes inspiradores são os que demonstram habilidades para gerir diferentes personalidades, conseguindo respeito, admiração e mobilização para o alcance de objetivos comuns.
É correto afirmar que a gestão pública objetiva a geração de valor para a sociedade e a garantia do desenvolvimento sustentável, ao passo que a gestão privada visa obter lucros financeiros e manter a sustentabilidade dos negócios.
A busca da excelência nos serviços públicos visa atender às necessidades dos cidadãos como beneficiários dos serviços prestados, independentemente da consistência dos resultados e do valor percebido pelas partes interessadas.
É correto afirmar que, se da implementação de uma política pública resulta o atingimento dos objetivos de atendimento à população-alvo, a eficiência de gestão foi alcançada.
Medidas como a digitalização de serviços públicos tornam mais eficientes as práticas administrativas, promove a redução de gastos e favorece a desburocratização.
Em solução de conflitos, o facilitador, cujo papel é debelar a indisposição entre as partes para o consenso, é responsável pelas decisões tomadas.
Em modelos de administração de gestão de resultados, é essencial haver flexibilidade para promover ajustes e disposição para mudar estratégias para o alcance dos objetivos estabelecidos.
É lícito ao servidor receber de entidade de qualquer natureza brindes sem valor comercial.
Em razão da proteção à intimidade, a notícia de assédio encaminhada por terceiro somente poderá ser acolhida pela área de gestão de pessoas.
No processo de treinamento de modelos de inteligência artificial, é vedada a utilização de dados provenientes de fontes não governamentais.
Considere que um notário tenha sido eleito deputado federal e pretenda exercer o seu mandato eletivo. Nesse caso, ele deve afastar-se do serviço delegado desde a sua diplomação e tem direito à percepção integral dos emolumentos gerados em decorrência da atividade notarial que lhe tiver sido delegada.
Suponha que Antônio tenha sido designado para responder interinamente por um ofício de registro de imóveis. Nessa situação, se for constatado em procedimento administrativo que ele não tem efetuado o repasse ao respectivo tribunal de justiça do excedente a 90,25% do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, a designação de Antônio deverá ser revogada.
Desembargador que seja membro de comissão examinadora da segunda etapa de concurso para ingresso na magistratura estadual pode afastar-se dos encargos jurisdicionais por até 10 dias, prorrogáveis, para a elaboração e a correção das provas, sendo tal afastamento aplicável inclusive às atribuições privativas do tribunal pleno ou do órgão especial.
Considere que um juiz federal tenha cometido, no exercício do cargo, infração disciplinar cuja gravidade não justifique a aplicação das penalidades de censura ou remoção compulsória. Nesse caso, conforme previsto na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, o magistrado, se vitalício, será posto em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de exercício.
O prazo prescricional para apuração de falta funcional praticada por magistrado é de cinco anos, contado da data do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o previsto no Código Penal.
Para o desempenho de suas funções, os delegatários do serviço extrajudicial podem contratar escreventes — entre os quais deverão escolher os substitutos — e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho, podendo haver, em cada serventia notarial ou registral, tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério dos respectivos juízes corregedores permanentes.
Duas vezes por ano, sempre nos meses de janeiro e julho, os tribunais de justiça dos estados e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios publicarão a relação geral dos serviços vagos, especificada a data da morte, da aposentadoria, da invalidez, da apresentação da renúncia, inclusive para fins de remoção, ou da decisão final que impôs a perda da delegação.