Questões de Concurso Para pc-ma

Túlio ofereceu suborno para André, perito da polícia civil, no intuito de que este fizesse afirmação falsa em laudo pericial de sua responsabilidade. André aceitou a proposta e elaborou o laudo falso, o que foi determinante para a sentença absolutória de Túlio.

Nessa situação hipotética,

Acerca da administração pública, julgue os itens a seguir, com base na CF.

I A vedação de acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende às sociedades de economia mista.

II O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo-se prorrogá-lo por igual período, enquanto houver cadastro de reserva.

III Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

IV O servidor público da administração direta que for afastado para o exercício de mandato eletivo não terá esse tempo contado para o fim de promoção por merecimento.

Estão certos apenas os itens

A pontuação empregada no texto 1A1AAA permaneceria correta se,

I no primeiro parágrafo, o segundo travessão fosse eliminado.

II na linha 1, fosse inserida vírgula logo após “2017”.

III na linha 14, fosse inserida vírgula logo após ‘1997’.

IV na linha 15, a vírgula logo após ‘persistente’ fosse eliminada.

Assinale a opção correta.

Determinada pessoa ocultou a origem de bens provenientes diretamente de infração penal. Provado o crime de ocultação, foi instaurada ação penal contra essa pessoa com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Nessa situação hipotética, conforme a lei nela referida,

Acerca da aplicação da lei processual no tempo e no espaço e em relação às pessoas, julgue os itens a seguir.

I O Brasil adota, no tocante à aplicação da lei processual penal no tempo, o sistema da unidade processual.

II Em caso de normas processuais materiais — mistas ou híbridas —, aplica-se a retroatividade da lei mais benéfica.

III Para o regular processamento judicial de governador de estado ou do Distrito Federal, é necessária a autorização da respectiva casa legislativa — assembleia legislativa ou câmara distrital.

Assinale a opção correta.

Em determinada noite, Pedro arrombou a porta de um centro comercial e subtraiu vários itens de vestuário de oito lojas, de diferentes proprietários.

Nessa situação hipotética, se descoberta a conduta de Pedro, ele deverá responder pelos furtos

Antônio utilizava diariamente o serviço de manobrista de determinado shopping center para estacionar seu carro. Lara, frequentadora do mesmo local, passou a observar a rotina de Antônio e, certa tarde, se apresentou ao manobrista como namorada daquele, informando que havia vindo buscar o carro a pedido do namorado. O manobrista entregou as chaves do carro a Lara, que entrou no veículo e saiu da garagem do estabelecimento em alta velocidade.

A conduta de Lara caracteriza crime de