A Reforma Administrativa de 1967 (Decreto-Lei nº 200) estabeleceu os princípios fundamentais, com a preocupação
maior de diminuir o tamanho da máquina estatal, simplificar os procedimentos administrativos e, consequentemente,
reduzir as despesas causadoras do deficit público. São considerados princípios fundamentais da administração pública,
EXCETO:
Nos moldes da Lei nº 3.043/1975, “para assegurar, na administração direta, a predominância de um funcionamento
nitidamente voltado para os objetivos, as atividades de
planejamento, administração financeira, administração geral
e administração de pessoal, serão conduzidas em estreita interdependência e de forma centralizada, por meio de”
Sobre a estrutura organizacional do Estado do Espírito Santo,
nos moldes da Lei nº 3.043/1975, respeitada a recepção da
norma pela Constituição Federal de 1988, assinale afirmativa
correta.
Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos
do Estado do Espírito Santo, a penalidade aplicável a servidor
público que recusar fé a documento público é: