Questões de Concurso para DPE-SE

Q1897186

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897186 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Francisco tem 15 anos de idade, é órfão de pai e mãe, não possui tutor constituído e vive em companhia de sua irmã Raimunda, de 22 anos de idade. Em decorrência do seu estado de necessidade, Francisco pretende ajuizar ação de alimentos em face de seus avós paternos.
Nessa situação hipotética, para o ajuizamento da ação, Francisco

A

não necessita de representação processual.

B

deve ser representado por sua irmã Raimunda.

C

deve ser representado por qualquer um de seus avós maternos e, na falta desses, por irmão ou irmã maior de idade.

D

pode ser representado por qualquer parente de segundo grau, na linha reta ao colateral.

E

deve ser representado por curador especial.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1897185

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897185 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta acerca da sociedade limitada.

A

É obrigatória a existência de, pelo menos, dois sócios nesse tipo de sociedade.

B

A sociedade limitada por prazo determinado dissolve-se por deliberação da maioria absoluta dos sócios.

C

A responsabilização dos sócios é solidária em relação à integralização do capital social.

D

A administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

E

Na formação do capital social, é possível a contribuição mediante prestação de serviços.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1897184

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897184 Direito Empresarial (Comercial)

Entre os princípios básicos que regem os títulos de crédito, aquele que exige a existência material do título é o princípio

A

de boa-fé objetiva.

B

da abstração.

C

da autonomia.

D

da cartularidade.

E

de literalidade.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1897183

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897183 Direito Civil

O princípio da função social do contrato, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, é limitador do princípio contratual

A

de autonomia da vontade.

B

da boa-fé objetiva.

C

da força obrigatória dos contratos.

D

da relatividade dos efeitos contratuais.

E

do equilíbrio econômico.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1897182

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897182 Direito Civil

O negócio jurídico é passível de anulação quando

A

celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

B

não revestir a forma prescrita em lei.

C

decorrente de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

D

preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

E

tiver por objeto fraudar lei imperativa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1897180

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897180 Direito Civil

De acordo com a classificação dos bens móveis e imóveis disposta no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.

A

As edificações, quando separadas do solo e removidas para outro local, mesmo conservando a sua unidade, perdem o caráter de bem imóvel.

B

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para serem nele reempregados, adquirem o caráter de bem móvel.

C

Os materiais provenientes da demolição de algum prédio adquirem a condição de bens móveis.

D

Direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para os efeitos legais.

E

Consideram-se bens imóveis as energias que tenham valor econômico.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1897179

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897179 Direito Civil

Assinale a opção correta acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

A

A simples existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.

B

A desconsideração inversa da personalidade jurídica não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.

C

Constitui desvio de finalidade a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

D

O encerramento irregular da sociedade aliado à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica.

E

A confusão patrimonial caracteriza-se pela ausência de separação de fato entre o patrimônio do sócio e o da pessoa jurídica.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1897178

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897178 Direito Civil

Acerca do domicílio da pessoa jurídica e do domicílio necessário, assinale a opção correta.

A

O domicílio do município é o do lugar onde reside o prefeito.

B

O domicílio da pessoa jurídica que tenha diversos estabelecimentos em lugares diferentes é o de sua matriz.

C

O domicílio necessário exclui o voluntário.

D

O domicílio necessário do incapaz é aquele no qual ele reside.

E

O domicílio necessário do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1234729

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE

Q1234729 Direito Constitucional

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes.
Do produto da arrecadação do imposto extraordinário que a União vier a instituir, 20% são devidos aos estados e ao Distrito Federal (DF).

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1234665

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE

Q1234665 Direito Tributário

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes.
A imunidade dos templos de qualquer culto estende-se aos seus imóveis que são utilizados como estacionamento, com o intuito de auferir recursos para serem utilizados no objeto social dessas entidades.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1234611

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE

Q1234611 Direito Tributário

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes.
A taxa cobrada em virtude do exercício do poder de polícia pode ser instituída tendo em vista um potencial serviço público a ser prestado de forma divisível ao contribuinte.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1234222

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE

Q1234222 Direito Administrativo

Com relação à disciplina das atribuições do defensor público, julgue os itens subseqüentes
A atribuição dos defensores públicos não se estende à defesa dos necessitados em processos administrativos

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1226507

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE

Q1226507 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue os itens que se sucedem, acerca da petição inicial, da citação e da resposta do réu.
São efeitos da citação válida: tornar prevento o juízo, induzir litispendência, fazer litigiosa a coisa, constituir o devedor em mora e suspender a prescrição.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1198145

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE

Q1198145 Direito Administrativo

Quanto à desapropriação, julgue os itens subsequentes.
O bem objeto de decreto de desapropriação não pode ser objeto de nova declaração, senão após 2 anos, a contar da data em que o primeiro decreto caducou.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1198108

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE

Q1198108 Direito Administrativo

Quanto à desapropriação, julgue os itens subseqüentes.
Mesmo que haja autorização expressa no contrato de concessão de serviço público, não é possível que uma concessionária venha a desapropriar um determinado bem que será utilizado na referida concessão.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1190566

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE

Q1190566 Direito Civil

A respeito das normas contidas no Código Civil atinentes às pessoas jurídicas, julgue os itens que se seguem.
A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica conduz à extinção da sociedade, pois deixa de existir a separação patrimonial dos sócios e da sociedade.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q286649

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público |

Q286649 Legislação da Defensoria Pública

No que diz respeito ao direito à assistência jurídica pública e às distinções entre DP e justiça gratuita, assinale a opção correta.

A

A assistência judiciária deferida e prestada pelo DP antecede a prática de atos processuais.

B

O deferimento da assistência jurídica contempla a isenção de despesas apenas em relação aos atos judiciais.

C

A revogação do benefício da assistência judiciária resulta na condenação automática do assistido em custas processuais e honorários advocatícios, devendo estes ser revertidos em favor da DP.

D

O deferimento da assistência jurídica gratuita passa por duplo juízo de admissibilidade: o administrativo, na esfera da DP, e o judicial, com a homologação do pedido pelo juiz.

E

Admite-se que o DP continue o patrocínio da causa, mesmo quando o assistido tenha o benefício da justiça gratuita revogado por decisão judicial.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q286648

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público |

Q286648 Legislação da Defensoria Pública

Com base na lei que dispõe sobre a organização da DPE/SE, assinale a opção correta a respeito da Ouvidoria Geral.

A

Cabe ao DPG escolher, com base em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior da DPE/SE, o ouvidor-geral da DPE/SE.

B

As hipóteses de destituição do ouvidor-geral e do corregedor- geral são as mesmas.

C

É assegurada ao ouvidor-geral a participação, com direito de voz e voto, no Conselho Superior da DPE/SE.

D

O cargo de ouvidor-geral da DPE/SE deve ser exercido em regime de dedicação exclusiva.

E

A Ouvidoria Geral é órgão integrante da administração superior da DPE/SE.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q286646

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público |

Q286646 Legislação da Defensoria Pública

Com base na legislação que trata da DP, assinale a opção correta.

A

O direito do assistido à atuação de DPs distintos, quando verificada a existência de interesses antagônicos ou conflitantes entre destinatários de suas funções, depende, nos termos expressos da legislação de regência, de decisão específica do DPG, em sede de conflito negativo de atribuições.

B

São asseguradas ao DP, no âmbito dos juizados especiais criminais, as prerrogativas do prazo em dobro e da intimação pessoal.

C

O direito do assistido ao defensor natural, expresso na legislação, consiste na prévia designação de defensor para cuidar dos interesses do assistido, com base em normas objetivas, sem interferências internas ou externas.

D

Em face de circunstâncias urgentes ou em caso de coincidência de audiências ou sessão de julgamento, fica o DP autorizado a delegar o exercício das suas atribuições funcionais, ad hoc, a estagiários que atuem na DP.

E

A intimação pessoal impõe ao Poder Judiciário a observância de mandado específico para o membro oficiante na causa, não bastando a ciência do órgão, sob pena de nulidade do ato processual.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q286645

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público |

Q286645 Legislação da Defensoria Pública

Com base na Lei Complementar Federal n.º 80/1994, que dispõe sobre a organização da DP, assinale a opção correta.

A

São funções institucionais da DP a promoção da defesa dos direitos fundamentais, sociais, econômicos, culturais e ambientais de todos os nacionais e estrangeiros residentes no país.

B

É prerrogativa privativa do DPG federal representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos e postular perante seus órgãos.

C

É função institucional expressa da DP o exercício da defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente e do idoso.

D

As funções institucionais da DP devem ser exercidas exclusivamente em face das pessoas jurídicas de direito público.

E

É atribuição privativa do DPG federal convocar audiências públicas para a discussão de matérias relacionadas às suas funções institucionais.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Foram encontradas 210 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!