Questões de Concurso Para fatma
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1. Apelação.
2. Agravo.
3. Embargos Infringentes.
4. Embargos de Declaração.
5. Recurso Ordinário.
6. Recurso Especial.
7. Recurso Extraordinário e
8. Embargos de Divergência.
De acordo com o Código de Processo Civil, o Recurso Adesivo é admissível:
1. Territórios
2. Partidos políticos
3. Associações públicas
4. Organizações religiosas
5. Empresas individuais de responsabilidade limitada
São consideradas pessoas jurídicas de direito privado pelo Código Civil, aquelas indicadas:
1. comissões, percentagens, gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador.
2. assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.
3. previdência privada, seguros de vida e acidentes pessoais.
4. educação do empregado em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
5. vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço, e o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Resolução Conama 303/2003 dispõe sobre parâmetros, definições e limites das áreas de preservação permanente (APP).
Segundo essa Resolução, são consideradas APP as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: