Q2181246Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Se todos os juízes têm jurisdição, nem todos, porém, se
apresentam com competência para conhecer e julgar
determinado litígio. Só o Juiz competente tem
legitimidade para fazê-lo.” (THEODORO JR.). No que
concerne às regras de competência estabelecidas no
Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q2181245Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A jurisdição, como função, "expressa o encargo que têm
os órgãos estatais de promover a pacificação de
conflitos interindividuais, mediante a realização do
direito justo e através do processo" (Cintra, Grinover e
Dinamarco). Acerca da ação e da jurisdição, assinale a
alternativa correta.