Questões de Concurso Para dpe-df

No referente ao processo cautelar, julgue os itens seguintes.

A finalidade da ação cautelar é a de garantir a utilidade e a eficácia da prestação jurisdicional pedida na ação principal, portanto, não cuida da lide, conflito de interesse que é objeto da ação principal,mas visa assegurar a utilidade do processo.O não ajuizamento da ação principal no prazo estabelecido em lei, como regra, acarreta a perda da medida liminar e a extinção do processo cautelar, sem resolução do mérito.

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.

A defesa do executado, no processo de execução,realiza-se por meio de embargos do devedor,que não é defesa, mas verdadeira ação, pela qual o executado formula uma pretensão consistente no desfazimento da eficácia do título executivo.Como ação, instaura-se nova relação jurídica e invertem-se as posições das partes no processo executivo,razão por que, quando o executado é beneficiário da assistência judiciária, o defensor público não terá o prazo em dobro para opor os embargos, por se tratar de petição inicial da ação de embargos.Nesse caso, o prazo de 10 dias conta- se da juntada do mandado de citação ou intimação da penhora aos autos da ação de execução.

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.

A alienação ou oneração de bens em fraude de execução torna ineficaz o negócio jurídico em relação à execução e ao credor. São ineficazes os atos de oneração, tais como a instituição de hipoteca ou outro direito real, como também a alienação.Os bens assim alienados, ainda que em poder e em nome de terceiros, encontram-se vinculados à execução do devedor, podendo ser alcançados pelos atos de apreensão judicial independentemente de qualquer outra ação de natureza declaratória ou constitutiva.

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.

Título executivo extrajudicial pode ser corretamente conceituado como o documento ou o ato documentado que consagra obrigação certa e que permite a utilização direta da via executiva.Por ter caráter documental, o processo de execução definitiva ou provisória do título cambial deve ser instruído com o próprio documento, com sua cópia fiel ou com sua reprodução eletrônica.

Julgue os itens que se seguem, acerca da resposta do réu e da revelia.

O oferecimento de reconvenção pelo réu faz instaurar uma relação processual nova, distinta e paralela à que se fez inaugurar com a propositura da ação pelo autor contra aquele réu.Trata-se de ação distinta, em que, se for extinta a relação processual inaugurada com o ajuizamento da ação, prossegue o juiz no julgamento da reconvenção.