Questões de Concurso Para dpe-df
Foram encontradas 959 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.
O capital social de Mundo do Aço Siderurgia S.A. pode ser formado por bens que serão transferidos à sociedade a título de comodato.
A requisição pode ser civil ou militar, recaindo sobre bens móveis, imóveis e serviços.
Na servidão administrativa, alguns atributos do direito de propriedade são definitivamente transferidos do particular para a administração pública, sem que seja possível reclamar indenização.
A requisição depende de prévia intervenção do Poder Judiciário.
Constitui requisição a utilização compulsória da propriedade particular pelo Estado, em situações de iminente perigo público, ficando sempre assegurada ao proprietário a posterior indenização pelo uso de sua propriedade.