Questões de Concurso Para dpe-df
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Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.
Se a administração pública deixar de reconhecer o direito a
determinado ingresso de recursos orçamentários ou se a
obrigação correspondente ao referido ingresso não for
registrada, a receita será considerada não efetiva.
Nesse caso, o crédito adicional de 5 milhões destinados ao pagamento da TPD, caso seja aprovado, será classificado como crédito extraordinário.
Nesse caso, considerando-se a inexistência de créditos ordinários na lei orçamentária anual do DF, os créditos adicionais destinados ao combate à pandemia em 2020 devem ser classificados, exclusivamente, como suplementares.
O governo do Distrito Federal (GDF) autorizou, no mês de julho de 2020, a contratação de empresa para a execução de serviços de conservação e manutenção do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) pelo valor estimado de R$ 98.500, e a alienação de dois imóveis, pela Secretaria de Economia, pelo valor estimado de R$ 650.000.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente, com base na legislação vigente.
Considerando-se a classificação orçamentária segundo a Lei
Federal n.º 4.320/1964, a contratação de empresa para a
execução de serviços de conservação e manutenção do
HRAN será classificada no grupo Outras Despesas
Correntes.
O governo do Distrito Federal (GDF) autorizou, no mês de julho de 2020, a contratação de empresa para a execução de serviços de conservação e manutenção do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) pelo valor estimado de R$ 98.500, e a alienação de dois imóveis, pela Secretaria de Economia, pelo valor estimado de R$ 650.000.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente, com base na legislação vigente.
Considerando-se a classificação orçamentária segundo a Lei
Federal n.º 4.320/1964, a alienação dos dois imóveis, pela
Secretaria de Economia, será classificada na categoria
econômica Receita Patrimonial.