Questões de Concurso Para dpe-df
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De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
As concessionárias de rodovias respondem civilmente por
roubos e sequestros ocorridos nas dependências de
estabelecimento de suporte mantido para utilização de
usuários dessas rodovias.
De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
Dano extrapatrimonial coletivo dispensa a comprovação da
dor, do sofrimento e de abalo psicológico, elementos que são
suscetíveis para serem apreciados na esfera do indivíduo,
contudo não aplicáveis aos interesses difusos e coletivos.
De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
A responsabilidade civil do dono de animal é objetiva,
admitindo-se a excludente do fato exclusivo de terceiro.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A jurisprudência dos tribunais superiores não admite a
ocorrência de opiniões colidentes manifestadas em
momentos sucessivos de membros do Ministério Público por
ofensa ao postulado do promotor natural.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Embora constitucional a atribuição do Ministério Público
para promover investigação de natureza penal, segundo o
STJ, a participação de membro do parquet na fase
investigatória criminal no grupo especializado impede que
este membro ofereça a denúncia bem como ofende o direito a ampla defesa.
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