Questões de Concurso Para depen

No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis, cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social. O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.

A cerca desse assunto, julgue o item subsequente.

O crescente aumento da criminalidade está diretamente relacionado ao inchaço das grandes metrópoles, que se soma à situação econômica, à ausência de políticas públicas e sociais, bem como à impunidade que ainda vigora em grande parte dos crimes praticados atualmente.

Com relação ao sistema prisional brasileiro, julgue o item seguinte.

Atualmente, o Brasil ainda se confronta com o desafio de superar alguns aspectos, ultrapassados, remanescentes do modelo penitenciário vigente à época de criação dos primeiros estabelecimentos prisionais do país.

Com relação ao sistema prisional brasileiro, julgue o item seguinte.

Parte significativa das pessoas presas para cumprimento de pena estão sob custódia nos distritos policiais, uma prática que ainda é legalmente permitida pela política do sistema prisional brasileiro devido à insuficiência de presídios para o acolhimento dessas pessoas.

Julgue o próximo item, relativo ao sistema de justiça criminal.

Cabe à Secretaria Nacional de Segurança Pública apurar infrações penais cometidas contra a ordem política ou em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou outros delitos de repercussão interestadual.

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

Comunicações oficiais cujo remetente é o presidente da República caracterizam-se pelo emprego da forma Respeitosamente como fecho, pela ausência de assinatura e pela presença da identificação do signatário como forma de se evitarem equívocos.

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

O uso da variedade padrão da língua na redação dos expedientes oficiais tem por base um padrão oficial de linguagem, isto é, uma forma de linguagem comum na escrita de documentos oficiais e que se caracteriza pela seleção de determinadas expressões linguísticas e pela utilização de estruturas sintáticas tradicionais.

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

A exposição de motivos e a mensagem diferem no que se refere à indicação do local e da data. Enquanto a exposição de motivos segue o padrão ofício em relação a esse aspecto, a mensagem não o segue, ao trazer a indicação do local e da data a 2 cm do final do seu texto.

No que diz respeito aos aspectos linguísticos do texto Educação prisional, julgue o seguinte item.

Na linha 22, a forma verbal “Foram feitas” concorda em gênero e número com o termo seguinte, “2.272 resenhas”, que é o sujeito da oração em que se insere.

No que diz respeito aos aspectos linguísticos do texto Educação prisional, julgue o seguinte item.

A substituição da locução “no entanto” (R.17) por conquanto manteria a relação estabelecida entre a última oração do segundo parágrafo e a que a antecede.

No que diz respeito aos aspectos linguísticos do texto Educação prisional, julgue o seguinte item.

A correção gramatical do texto seria mantida caso a vírgula logo após o termo “que” (R.14) fosse eliminada.

No que diz respeito aos aspectos linguísticos do texto Educação prisional, julgue o seguinte item.

A correção gramatical e o sentido original do texto seriam mantidos caso a expressão “de vinte e um a trinta” (R.13) fosse substituída por entre vinte e um a trinta.

No que diz respeito aos aspectos linguísticos do texto Educação prisional, julgue o  seguinte  item. 


Sem prejuízo para a correção gramatical do texto, o sinal indicativo de crase poderia ser eliminado em ambas as ocorrências no trecho “voltados à recuperação e à reinserção social" (l. 6 e 7).

Julgue o próximo item, referente às ideias do texto Educação prisional.

A produção de trabalho intelectual possibilita aos detentos a diminuição da pena a ser cumprida.

Julgue o próximo item, referente às ideias do texto Educação prisional.

O projeto de remição de pena por meio da leitura começou a viger no Brasil em 2012.

Julgue o próximo item, referente às ideias do texto Educação prisional.

Os objetivos do projeto de remição de pena por meio da leitura são a recuperação e a reinserção social dos detentos bem como a diminuição do contingente dos presídios.

Julgue o próximo item, referente às ideias do texto Educação prisional.

O autor do texto defende a ideia de que a leitura possibilita a ampliação do universo do leitor e a percepção de novas dinâmicas de análise do mundo; por essa razão, o texto pode ser caracterizado como essencialmente argumentativo.

Julgue o próximo item, referente às ideias do texto Educação prisional.

Qualquer detento no Brasil tem direito à educação prisional e, consequentemente, à remição de pena por meio da leitura.

Com relação aos estabelecimentos penais federais, julgue os itens seguintes.

Os estabelecimentos penais federais destinam-se a promover a execução administrativa das medidas restritivas de liberdade dos presos, provisórios ou condenados, inclusive daqueles sujeitos a regime disciplinar diferenciado.

Com relação aos estabelecimentos penais federais, julgue os itens seguintes.

As pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais e os servidores públicos federais que trabalham nesses estabelecimentos sujeitam-se ao regime disciplinar da União.

Em razão da finalidade de interesse público da administração, aos atos administrativos é conferido um regramento próprio, conforme suas características, que se distinguem das dos atos praticados por particulares. Acerca do regime jurídico dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

As licenças concedidas pela administração pública são atos administrativos discricionários que podem ser revogados a qualquer momento por razões de interesse público.