Questões de Concurso Para pge-ba

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Q361674
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361674 Direito Tributário
De acordo com determinada norma tributária, a venda de mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento do tributo devido.

A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.

O registro da referida venda é uma obrigação tributária, mas não o fato gerador do tributo.
Alternativas
Q361673
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361673 Direito Tributário
De acordo com determinada norma tributária, a venda de mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento do tributo devido.

A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.

O tributo não pago converte-se imediatamente em obrigação principal.
Alternativas
Q361672
Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Forma de execução , Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361672 Direito Processual do Trabalho
Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do TST, a fazenda pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/1997.
Alternativas
Q361671
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso ordinário ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361671 Direito Processual do Trabalho
Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes.

cabível recurso ordinário caso o juiz declare a incompetência absoluta em razão da matéria da justiça do trabalho e determine a remessa dos autos à justiça comum.
Alternativas
Q361669
Direito Processual do Trabalho Dissídio coletivo e modalidades , Ação rescisória , Dissídio individual e dissídio coletivo , Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361669 Direito Processual do Trabalho
Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes.

A sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindenda é considerada documento novo para fins de rescisão de sentença de mérito transitada em julgado.
Alternativas
Respostas
66: C
67: E
68: C
69: C
70: E
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