Questões de Concurso Para pge-ba

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Q361549
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361549 Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

Os direitos políticos passivos consagram as normas que impedem a participação no processo político eleitoral.
Alternativas
Q361548
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361548 Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

As ações de impugnação de mandato eletivo tramitam necessariamente em segredo de justiça.
Alternativas
Q361547
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361547 Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os militares.
Alternativas
Q361546
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361546 Direito Internacional Público
No que se refere aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil seja signatário, julgue os itens seguintes.

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, juntamente com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 e outros atos internacionais compõem o denominado Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.
Alternativas
Q361545
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições , Corte Interamericana de Direitos Humanos ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361545 Direitos Humanos
No que se refere aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil seja signatário, julgue os itens seguintes.

Suponha que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tenha determinado ao Estado brasileiro o pagamento de indenização a determinado cidadão brasileiro, em decorrência de sistemáticas torturas que este sofrera de agentes policiais estaduais. Nesse caso, a sentença da Corte deverá ser executada de acordo com o procedimento vigente no Brasil.
Alternativas
Respostas
176: E
177: C
178: E
179: E
180: C
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