Questões de Concurso Para pge-ba

Diego, proprietário da fazenda Boa Vida, é réu em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, objetivando a recomposição da vegetação em área de preservação permanente, mesmo não tendo sido ele o responsável pelo desmatamento. Neste caso, a propositura da ação baseia-se, especificamente, no princípio

Considere:

I. Os manguezais, em toda a sua extensão.

II. As áreas em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.

III. As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 20 metros, em zonas urbanas.

IV. As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.

São áreas de preservação permanente as indicadas APENAS em

Marius provocou incêndio culposo em mata. Neste caso, ele praticou conduta

No processo do trabalho, a contestação deve ser apresentada

Cabe recurso ordinário para a instância superior