Questões de Concurso Para pge-ba

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Q332155 Direito Financeiro
Considere:

Art. 165...
(...)

§ 6o - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

O citado dispositivo constitucional refere-se ao princípio orçamentário

Alternativas
Q332154 Direito Constitucional
É suscetível de desapropriação, para fins de reforma agrária,

Alternativas
Q332153 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a ordem econômica observará os seguintes princípios, dentre outros:

Alternativas
Q332152 Direito Empresarial (Comercial)
A cédula de crédito bancário

Alternativas
Q332151 Direito Empresarial (Comercial)
A nota promissória

I. é um título de crédito que consiste em promessa de pagamento, consubstanciada em documento escrito e de natureza cambiária.

II. que não indicar a época do vencimento será pagável à vista.

III. admite o endosso, por se tratar de uma promessa de pagamento, mas não o aval.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Respostas
456: A
457: E
458: C
459: D
460: A