Questões de Concurso
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Q1198456
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao processo administrativo na administração pública federal.
Como todo ato jurídico, o ato administrativo está sujeito a três planos lógicos distintos: o da existência, o da validade e o da eficácia, sendo que o da existência é de formação de ato; o da validade é de alcance prático; e o da eficácia é dos efeitos jurídicos.
Como todo ato jurídico, o ato administrativo está sujeito a três planos lógicos distintos: o da existência, o da validade e o da eficácia, sendo que o da existência é de formação de ato; o da validade é de alcance prático; e o da eficácia é dos efeitos jurídicos.
Q1198247
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao processo administrativo na administração pública federal.
Sabendo-se que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, é correto afirmar que permissão é ato administrativo bilateral, vinculado, não precário e oneroso, pelo qual a administração pública outorga ao particular a titularidade e a execução do serviço público.
Sabendo-se que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, é correto afirmar que permissão é ato administrativo bilateral, vinculado, não precário e oneroso, pelo qual a administração pública outorga ao particular a titularidade e a execução do serviço público.
Q1197654
Direito Civil
No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue o item que se segue.
Caso uma pessoa resida com a sua família em uma localidade, mas exerça sua profissão em outra, ambas as localidades serão consideradas como seu domicílio.
Caso uma pessoa resida com a sua família em uma localidade, mas exerça sua profissão em outra, ambas as localidades serão consideradas como seu domicílio.
Q1197383
Direito Civil
No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue o item que se segue.
Se, após constituída, uma associação vier a realizar negócios para aumentar seu patrimônio, estará caracterizado desvio de finalidade, que acarretará o cancelamento do registro no órgã competente.
Se, após constituída, uma associação vier a realizar negócios para aumentar seu patrimônio, estará caracterizado desvio de finalidade, que acarretará o cancelamento do registro no órgã competente.
Q1195458
Noções de Informática
Acerca de mídias e ferramentas utilizadas em TI, julgue o item subsequente.
Em um DVD de camada dupla, é possível armazenar até 4,7 GB de dados.
Em um DVD de camada dupla, é possível armazenar até 4,7 GB de dados.
Q1189602
Direito Financeiro
A respeito de controle interno e externo, responsabilização e prestação de contas, controle e desempenho, bem como de transparência, julgue o item subsecutivo.
No controle externo, de forma geral, caberá ao Poder Judiciário, e não ao Tribunal de Contas da União, a apreciação da conveniência e oportunidade dos atos praticados pelo Poder Executivo.
No controle externo, de forma geral, caberá ao Poder Judiciário, e não ao Tribunal de Contas da União, a apreciação da conveniência e oportunidade dos atos praticados pelo Poder Executivo.
Q1188136
Direito Civil
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue o item
O patrimônio da fundação deve ser constituído por bens imóveis, que ficarão no patrimônio do instituidor até o momento da constituição da pessoa jurídica.
O patrimônio da fundação deve ser constituído por bens imóveis, que ficarão no patrimônio do instituidor até o momento da constituição da pessoa jurídica.
Q1188128
Direito Civil
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue o item
Considere a seguinte situação hipotética. Caio fez, por testamento, dotação especial de bens livres para criação de uma fundação, sem, no entanto, elaborar o respectivo estatuto, nem indicar pessoa para fazê-lo. Pouco tempo depois de tal providência testamentária, Caio faleceu. Nessa situação hipotética, caberá ao Ministério Público elaborar o referido estatuto, ainda que Caio tenha deixado descendentes maiores.
Considere a seguinte situação hipotética. Caio fez, por testamento, dotação especial de bens livres para criação de uma fundação, sem, no entanto, elaborar o respectivo estatuto, nem indicar pessoa para fazê-lo. Pouco tempo depois de tal providência testamentária, Caio faleceu. Nessa situação hipotética, caberá ao Ministério Público elaborar o referido estatuto, ainda que Caio tenha deixado descendentes maiores.
Q1188085
Direito Empresarial (Comercial)
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue o item
São consideradas sociedades simples aquelas que exercem atividades previstas em lei específica, por meio de atos cooperativos, com prestação de serviços diretos aos seus associados, sem objetivo de lucro e com objetivo comum de obter melhores resultados para cada um deles em particular.
São consideradas sociedades simples aquelas que exercem atividades previstas em lei específica, por meio de atos cooperativos, com prestação de serviços diretos aos seus associados, sem objetivo de lucro e com objetivo comum de obter melhores resultados para cada um deles em particular.
Q1188054
Direito Civil
Julgue o item a seguir, a respeito do registro das pessoas jurídicas de direito privado.
Cabe ao oficial do registro verificar se é contrário à moral o objeto das pessoas jurídicas cujos atos constitutivos sejam levados a registro.
Cabe ao oficial do registro verificar se é contrário à moral o objeto das pessoas jurídicas cujos atos constitutivos sejam levados a registro.
Q1187971
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, a respeito do registro das pessoas jurídicas de direito privado.
As sociedades com fins lucrativos que tenham o seu capital social dividido em ações não terão seus atos constitutivos registrados no registro civil de pessoas jurídicas.
As sociedades com fins lucrativos que tenham o seu capital social dividido em ações não terão seus atos constitutivos registrados no registro civil de pessoas jurídicas.
Q1187797
Direito Civil
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue o item
Embora seja livre a criação de organizações religiosas, o poder público pode vedar o registro dos atos constitutivos dessas organizações se, respeitado o contraditório e a ampla defesa, concluir que elas sejam prejudiciais à coletividade.
Embora seja livre a criação de organizações religiosas, o poder público pode vedar o registro dos atos constitutivos dessas organizações se, respeitado o contraditório e a ampla defesa, concluir que elas sejam prejudiciais à coletividade.
Q1187653
Administração Pública
Julgue o item a seguir, que tratam da análise crítica aos modelos patrimonialista, burocrático e gerencial de gestão pública.
Uma organização pautada na legitimidade carismática apoia-se nas normas legais racionais preexistentes na organização.
Uma organização pautada na legitimidade carismática apoia-se nas normas legais racionais preexistentes na organização.
Q1187572
Administração Pública
Julgue o item a seguir, que tratam da análise crítica aos modelos patrimonialista, burocrático e gerencial de gestão pública.
Uma das limitações da administração pública burocrática é o fato de os controles administrativos que buscam evitar a corrupção serem sempre realizados a posteriori.
Uma das limitações da administração pública burocrática é o fato de os controles administrativos que buscam evitar a corrupção serem sempre realizados a posteriori.
Q1186636
Direito Civil
No que concerne à prescrição e decadência, julgue o item subsecutivo.
Caso um locador tenha pagado os aluguéis vencidos após o prazo prescricional, conclui-se que ele renunciou tacitamente à prescrição.
Caso um locador tenha pagado os aluguéis vencidos após o prazo prescricional, conclui-se que ele renunciou tacitamente à prescrição.
Q1186085
Economia
Com relação à concorrência monopolística, julgue o item subsequente.
Na concorrência monopolística, as empresas maximizam o lucro igualando o preço ao custo marginal.
Na concorrência monopolística, as empresas maximizam o lucro igualando o preço ao custo marginal.
Q1186060
Economia
Com relação à concorrência monopolística, julgue o item subsequente.
Uma situação em que o monopolista discrimina perfeitamente o preço é eficiente no sentido de Pareto.
Uma situação em que o monopolista discrimina perfeitamente o preço é eficiente no sentido de Pareto.
Q1185993
Economia
Com relação à concorrência monopolística, julgue o item subsequente.
A longo prazo, a concorrência monopolística opera com excesso de capacidade.
A longo prazo, a concorrência monopolística opera com excesso de capacidade.
Q1185933
Direito Civil
Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item seguinte.
Na interpretação lógica de uma lei, parte-se da ideia de que a lei não existe isoladamente, devendo o seu sentido ser alcançado em consonância com as demais normas que inspiram o mesmo ramo do direito.
Na interpretação lógica de uma lei, parte-se da ideia de que a lei não existe isoladamente, devendo o seu sentido ser alcançado em consonância com as demais normas que inspiram o mesmo ramo do direito.
Q1185896
Direito Civil
Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item seguinte.
Caso tenha sido publicada uma lei estabelecendo que a pessoa idosa, a partir de 65 anos de idade, deverá ter descontos de 20% nas passagens de avião e, posteriormente, no período de 60 dias, publique-se lei retificando a idade para 60 anos, esta será considerada lei nova.
Caso tenha sido publicada uma lei estabelecendo que a pessoa idosa, a partir de 65 anos de idade, deverá ter descontos de 20% nas passagens de avião e, posteriormente, no período de 60 dias, publique-se lei retificando a idade para 60 anos, esta será considerada lei nova.
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