Questões de Concurso Para crmv-sp

Prescrição é a extinção do direito ou da obrigação, pela inércia de seu exercício em determinado lapso de tempo.

A prescrição do processo disciplinar, regulado pelo Código de Processo Ético-Disciplinar, ocorre em ________ da data em que poderia ser instaurado.

Assinale a alternativa que, de acordo com a Resolução nº 130, completa corretamente a lacuna acima:

Considere as seguintes definições: I. É o termo inicial do processo, a qual se inicia com uma numeração de protocolo, registrando em livro competente, bem como, com o capeamento e reunião de peças, tais como: petição, queixa, representação e demais documentos. II. É o termo em que se registra a anexação ao processo, mediante prévio despacho do Presidente, Conselheiro Instrutor ou Relator, de qualquer documento de instrução do processo. III. É o termo em que se registra a reunião de dois ou mais processos, mas relacionados entre si, por conexão ou dependência. As definições acima, de acordo com o Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 130), correspondem respectivamente a:

Assinale a alternativa incorreta, considerando o disposto pela Resolução nº 130, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional.