Questões de Concurso Para crmv-sp

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária julgar, em primeira e em última instância, os recursos interpostos contra as decisões proferidas, em processos ético-profissionais, pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. 

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

Os processos ético-profissionais, orientados pelos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, serão instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só tendo acesso às suas informações as partes e seus procuradores, advogados ou não, devidamente constituídos nos autos.

De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

O poder de aplicar penalidades a médicos-veterinários pertence ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.  

De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária cobrarão taxa pela expedição e pela substituição da carteira de identidade profissional. 

De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão constituídos, à semelhança do Conselho Federal, de, no mínimo, seis membros e de, no máximo, vinte membros, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, em assembleia geral dos médios-veterinários inscritos nas respectivas regiões e que estejam em pleno gozo de seus direitos.