Questões de Concurso Para crf-rs

De acordo com o disposto na Lei n° 9.787/99, assinale a alternativa incorreta sobre as nomenclaturas utilizadas pelos Conselhos de Farmácia no Brasil.

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com as penalidades previstas no Código Nacional de Trânsito - Lei n° 9.503/97.

Leia as seguintes afirmações referentes as atribuições do Conselho Federal de Farmácia, de acordo com a Lei n° 3.820/60, regulamentada pelo Decreto n° 85.878/81 e suas atualizções.

I. Expedir resoluções, decretos e leis que se tornarem necessárias para a fiel interpretação e execução da Lei n° 3.820/60.
II. Publicar, anualmente, o relatório anual dos seus trabalhos e a relação de todos os profissionais registrados.
III. Julgar, em primeira instância, os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais.

Está correto o que se afirma em:

É incorreto afirmar, de acordo com a Lei n° 8.137/90, que é considerado crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio da seguinte prática:

Assinale a alternativa correta a respeito dos recursos recebidos pelos Municípios, Estados e Distrito Federal em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina a Lei n° 8.142/90.