Questões de Concurso Para cref - 4ª região (sp)

Assinale a alternativa em que a conjunção destacada na frase não estabelece a mesma relação que a destacada no período abaixo. A iniciativa de indenizar os parentes de Kevin, segundo apurou a reportagem, engloba uma investida para suavizar a imagem corintiana.

Assinale a alternativa cujo vocábulo dos parênteses não corresponde ao sinônimo do termo destacado.

De acordo com o texto, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) A indenização aos parentes do garoto que foi vítima do sinalizador atirado por torcedores corintianos, em Oruro, objetiva suavizar a imagem corintiana, que foi manchada internacionalmente. ( ) Para os pais de Kevin, seria mais importante que os clubes San José e Corinthians tivessem entrado em contato e manifestado pesar pelo acontecido do que quererem indenizá-los pela perda do filho. ( ) A indenização a ser arrecadada será dos jogos do Corinthians da Libertadores, do Campeonato Paulista e de um amistoso.

A respeito do pregão, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que dispõe sobre as diretrizes da educação nacional, analise as assertivas abaixo.
I. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
II. A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de 0 (zero) a 6 (seis) anos, durante a educação infantil.
III. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, não admitida, em hipótese alguma, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.
IV. A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, 200 (duzentas) horas.
É correto o que se afirma em

Sobre a estrutura da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

Com base nos princípios constitucionais tributários e nas limitações ao poder de tributar, analise as assertivas abaixo. I. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a proibição de concessão de isenções tributárias heterônomas só é aplicável no plano das relações institucionais domésticas que se estabelecem entre as pessoas políticas de direito público interno. II. A imunidade tributária abrange apenas impostos. III. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou-se no sentido de que a imunidade de que trata o artigo 150, VI, “a” da CF, somente se aplica a impostos incidentes sobre serviços, patrimônio ou renda do próprio município. É correto o que se afirma em

Considerando o Poder Público como réu, analise as assertivas abaixo. I. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto, entre outros casos, quando for ré pessoa de direito público. II. Nas ações de manutenção e de reintegração de posse contra as pessoas jurídicas de direito público, não será deferida a manutenção ou reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais. III. O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu Prefeito ou Procurador. É correto o que se afirma em

Conforme a disciplina legal, jurisprudencial e doutrinária do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.717, em relação à atividade dos Conselhos de Fiscalização Profissional, analise as assertivas abaixo. I. Não é possível delegar a uma entidade privada uma atividade típica de Estado como o poder de polícia, de tributar e de punir no que se refere ao exercício de atividades profissionais. II. As contribuições anuais podem ser fixadas pelos Conselhos Profissionais e possuem natureza jurídica de tributo. III. Os Conselhos Regionais Profissionais, assim como sucede com o Conselho Federal, não estão sujeitos à prestação de contas do Tribunal de Contas da União. É correto o que se afirma em