Questões de Concurso Para itesp

São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:

O Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/SP é utilizado para otimizar e uniformizar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, de forma integrada. No que tange aos sistemas de contas, estas são separadas em sistemas de contas independentes para facilitar a elaboração dos balanços e demonstrativos. Os lançamentos contábeis são efetuados fechados em cada sistema, quando se debita uma conta de um determinado sistema a conta creditada pertence ao mesmo sistema. Esses sistemas são denominados:

De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas em naturezas. Sendo que aquela que corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais é a

É um exemplo de ato administrativo discricionário:

De acordo com a Lei n.º 8.429/92, estando a inicial da ação de reparação por atos de improbidade em forma, o juiz man- dará autuá-la e:

Assinale a alternativa correta sobre o contrato aleatório.

Quanto à distribuição de terras, é correto afirmar que o título de domínio e a concessão de uso.

Tratando-se de licitação denominada deserta, é correto afirmar:

Quanto aos procedimentos administrativos da Administra- ção Pública centralizada e descentralizada do Estado de São Paulo, que não tenham disciplina legal específica, a Admi- nistração anulará seus atos inválidos, de ofício ou por provocação de pessoa interessada, salvo quando:

Nas reclamatórias trabalhistas perante a Justiça do Trabalho,

Nos embargos infringentes,

Sobre a reconvenção, é correto afirmar que

O Juiz

É competente a autoridade judiciária brasileira quando

A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para

Na hipótese de contratação de remanescente de obra, em conseqüência de rescisão contratual, a licitação

Uma entidade pública fundacional pretende alienar um imóvel de sua propriedade que recebera por dação em pagamento.
Essa pretendida alienação

De acordo com a Lei n.^o 6.383, de 7 de dezembro de 1976, o processo discriminatório judicial de terras devolutas da União segue o rito