Questões de Concurso Para itesp
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho a seguir.
O _________ é preceito constitucional, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei n.º 8.742/93, que garante aos deficientes e aos idosos a partir dos 65 anos de idade, sem condições de prover sua subsistência, um rendimento no valor de um salário-mínimo mensal.