Questões de Concurso Para sefaz-es

A respeito do ordenamento jurídico-administrativo brasileiro, julgue o próximo item.
Caso um empregado de determinada empresa pública cometa ato que a lei caracterize como improbidade administrativa, ele responderá por esse ato, ainda que não detenha cargo público.

A respeito do ordenamento jurídico-administrativo brasileiro, julgue o próximo item.
Se um município pretende oferecer à sua população a apresentação de um artista consagrado pela opinião pública, em tal contratação é dispensável o processo licitatório.

Na sua origem, a dívida pública surgiu como instrumento complementar de financiamento de gastos do Estado, sempre que os impostos se mostravam insuficientes para cobrir suas necessidades, e este esbarrava em resistências da sociedade para aumentá-los.
                                                                 Fabrício Oliveira. Economia e política das finanças públicas no                                                                        Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009, p. 279 (com adaptações).
A respeito da dívida pública e dos limites do endividamento, julgue o item a seguir.

A dívida fundada refere-se ao montante, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do estado do Espírito Santo, assumida em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados. Refere-se, também, às obrigações decorrentes de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses.

Na sua origem, a dívida pública surgiu como instrumento complementar de financiamento de gastos do Estado, sempre que os impostos se mostravam insuficientes para cobrir suas necessidades, e este esbarrava em resistências da sociedade para aumentá-los.

                                                                 Fabrício Oliveira. Economia e política das finanças públicas no                                                                        Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009, p. 279 (com adaptações).
A respeito da dívida pública e dos limites do endividamento, julgue o item a seguir.

Se o estado do Espírito Santo tivesse ultrapassado o limite de endividamento no último quadrimestre de 2009, então ele deveria tomar medidas imperativas de recondução ao limite, no máximo até o término de 2010, enquanto perdurasse o excesso, as operações de crédito ficariam suspensas, até mesmo as de antecipação de receita.

Acerca do conceito e da estrutura da tabela de eventos no âmbito do governo federal, julgue o item subsequente.
A tabela de eventos é parte integrante do plano de contas, sendo o Ministério do Planejamento o órgão responsável pela sua manutenção.