Conforme disposto no Código Civil, em caso de assunção de dívida, extinguem-se as garantias especiais originariamente dadas pelo devedor primitivo. Segundo a doutrina, definem-se exclusivamente como garantias especiais.
Nos contratos com pessoa a declarar, um dos contratantes afirma contratar por terceiro. Esse contrato produz efeitos somente entre os contratantes originários quando