Questões de Concurso Para pge-go
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Q401373
Direito Empresarial (Comercial)
O direito de empresa brasileiro inovou ao introduzir a responsabilidade limitada a ente constituído por uma única pessoa, mas impôs restrições ao modelo. Assim, na empresa individual de responsabilidade limitada,
Q401356
Direito Administrativo
Quanto à alienação de bens públicos, é CORRETO afirmar:
Q401349
Direito Administrativo
A propósito do texto original do art. 39, caput, da Constituição Federal (regime jurídico único dos servidores públicos), é CORRETO afirmar que:
Q401342
Direito Constitucional
Norma A revoga a norma B. João ajuíza ação para declarar a inexigibilidade de obrigação tributária estabelecida pela norma A, por vício de inconstitucionalidade, e seu pedido é julgado procedente. A partir do trânsito em julgado da ação,
Q401337
Direito Constitucional
Sobre o regime de precatório previsto na Constituição Federal, está INCORRETA a seguinte proposição:
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