Questões de Concurso Para tre-ba

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Q31548
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q31548 Direito Processual Penal
O juiz da zona eleitoral de Serrinha - BA decretou prisão
preventiva contra Geraldo, por crime de peculato, cuja conduta
delituosa causou prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres
públicos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Na situação descrita, o habeas corpus é um mecanismo idôneo para se questionar a legalidade da prisão.
Alternativas
Q31547
Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q31547 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao direito processual civil, julgue os itens a seguir.
Com relação ao ônus da prova, é correto afirmar que, em regra, é sempre do autor.
Alternativas
Q31545
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q31545 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao direito processual civil, julgue os itens a seguir.
Nas ações de estado, a citação deve ser feita pelo correio, para qualquer comarca do país.
Alternativas
Q31544
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Nulidades no CPC 1973 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q31544 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao direito processual civil, julgue os itens a seguir.
A falta de intervenção do Ministério Público não acarreta nulidade do processo, se os menores envolvidos na causa resultaram vitoriosos.
Alternativas
Q31543
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q31543 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao direito processual civil, julgue os itens a seguir.
A procuração geral para o foro, assinada pelo réu, habilita o seu advogado a ser intimado dos atos do processo, bem como a receber a citação inicial.
Alternativas
Q31542
Direito Civil Direito de Família , Parentesco ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q31542 Direito Civil
Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.
O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes e descendentes do cônjuge ou companheiro.
Alternativas
Q31541
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q31541 Direito Civil
Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.
Os bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais. Todos são inalienáveis, porém os dominicais são suscetíveis de usucapião.
Alternativas
Q31540
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q31540 Direito Civil
Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.
Alternativas
Q31539
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q31539 Direito Civil
Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.
É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, sendo tal ato irrevogável.
Alternativas
Q31538
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q31538 Direito Civil
Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.
Dá-se a ultra-atividade da lei quando a lei revogada sobrevive, continuando a ser aplicada às situações ocorridas ao tempo de sua vigência.
Alternativas
Q31537
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal , Os créditos orçamentários e adicionais
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q31537 Direito Financeiro
Acerca dos créditos orçamentários e adicionais, julgue os itens que
se seguem.
Considere que os valores aprovados na LOA tenham sido subestimados ao não considerar o reajuste salarial previsto em acordo salarial assinado com o sindicato representativo dos servidores do TRE/BA. Nesse caso, o TRE/BA poderá solicitar ao Poder Executivo a abertura de créditos extraordinários para reforçar a dotação orçamentária de suas despesas com pessoal.
Alternativas
Q31536
Direito Financeiro A Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q31536 Direito Financeiro
Acerca dos créditos orçamentários e adicionais, julgue os itens que
se seguem.
Considere que a arrecadação efetiva do governo federal, mensalmente, supere as receitas previstas na lei orçamentária, indicando que essa seja a tendência do exercício financeiro. Nesse caso, é correto afirmar que, descontando os créditos extraordinários, esse excesso de arrecadação poderá ser utilizado para abertura de créditos suplementares e especiais.
Alternativas
Q31535
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q31535 Administração Financeira e Orçamentária
Um dos objetivos estratégicos do TRE/BA consiste em
aprimorar a comunicação com o público externo. Para tanto, o
plano de atuação institucional do Tribunal estabeleceu como
objetivo: "Aprimorar a comunicação com o público externo, com
linguagem clara e acessível, disponibilizando, com transparência,
informações sobre o papel, as ações e as iniciativas do TRE/BA, o
andamento processual, os atos judiciais e administrativos, os dados
orçamentários e de desempenho operacional".

Internet: (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima, julgue os itens seguintes
acerca de planejamento e transparência de informações
orçamentárias
O orçamento-programa permite a alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas, além da estrutura do orçamento ser direcionada para os aspectos administrativos e de planejamento, o que vai ao encontro do planejamento e da gestão estratégica do TRE/BA.
Alternativas
Q31534
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Transparência, Controle e Fiscalização ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q31534 Administração Financeira e Orçamentária
Um dos objetivos estratégicos do TRE/BA consiste em
aprimorar a comunicação com o público externo. Para tanto, o
plano de atuação institucional do Tribunal estabeleceu como
objetivo: "Aprimorar a comunicação com o público externo, com
linguagem clara e acessível, disponibilizando, com transparência,
informações sobre o papel, as ações e as iniciativas do TRE/BA, o
andamento processual, os atos judiciais e administrativos, os dados
orçamentários e de desempenho operacional".

Internet: (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima, julgue os itens seguintes
acerca de planejamento e transparência de informações
orçamentárias
Os instrumentos de transparência, relativos a planejamento, execução e controle da gestão fiscal incluem o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal. Além disso, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos deve haver incentivo à participação popular e realização de audiências públicas.
Alternativas
Q31533
Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q31533 Direito Financeiro
Com relação a receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.
Alternativas
Q31532
Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q31532 Direito Financeiro
Com relação a receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.
Apesar de não criar obrigação para o Estado, o empenho assegura dotação orçamentária objetivando garantir o pagamento estabelecido na relação contratual entre a administração pública e seus fornecedores e prestadores de serviços.
Alternativas
Q31531
Direito Financeiro A Receita Pública , Ingressos tributários ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q31531 Direito Financeiro
Com relação a receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.
Considere que a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) tenha aumentado durante o último exercício financeiro da União. Nesse caso, é correto afirmar que houve aumento do montante da receita tributária da União no último ano.
Alternativas
Q31530
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q31530 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens
subsequentes.
O TRE/BA recebe dotações de recursos unicamente do orçamento fiscal, não podendo executar despesas que são do orçamento da seguridade social, pois não é órgão ou entidade das áreas de saúde, previdência social nem de assistência social.
Alternativas
Q31529
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro , Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q31529 Direito Financeiro
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens
subsequentes.
No período do regime autoritário (1964-1984), o processo orçamentário brasileiro foi completamente reorganizado com o fortalecimento do Poder Legislativo e a recuperação do orçamento fiscal, que expressava a totalidade das receitas e das despesas públicas.
Alternativas
Q31528
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , Elaboração do orçamento ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q31528 Direito Financeiro
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens
subsequentes.
O processo orçamentário é autossuficiente: cada etapa do ciclo orçamentário envolve elaboração e aprovação de leis independentes umas das outras.
Alternativas
Respostas
1881: C
1882: E
1883: E
1884: C
1885: E
1886: E
1887: E
1888: C
1889: E
1890: C
1891: E
1892: C
1893: C
1894: C
1895: C
1896: C
1897: E
1898: E
1899: E
1900: E
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