Na Lei Orçamentária Anual de 2012 de uma determinada prefeitura, estava consignada uma parcela para pagamento de juros e encargos da dívida contraída em exercício anterior. De acordo com a classificação adotada na Lei 4.320-64, quanto à categoria e subcategoria econômica, essa despesa caracteriza-se, respectivamente, como sendo:
Uma determinada prefeitura, no exercício de 2012, realizou as fases de execução de uma despesa: empenho, liquidação e pagamento. Em fevereiro de 2013, aquela despesa foi cancelada e o fornecedor devolveu o recurso financeiro desembolsado. De acordo com as normas vigentes, a operação ocorrida em 2013 deveria ter sido registrada como:
De acordo com os preceitos da classificação doutrinária e orçamentária e, consequentemente, da contabilização das receitas e despesas orçamentárias dos entes públicos, é correto afirmar que:
De acordo com as disposições constitucionais e legais referentes à Administração Financeira e Orçamentária, aplicada no âmbito dos três níveis de governo, é INCORRETO afirmar: