Questões de Concurso Para dpe-mg

Um elemento para a redução da pobreza é o crescimento econômico, pois se constitui em uma peça fundamental para o desenvolvimento, que deve refletir, por sua vez, em uma possível melhoria na qualidade de vida da sociedade. Para tanto, torna-se indispensável um crescimento que modifique a distribuição econômica.

A pobreza brasileira é resultante de um processo de desenvolvimento econômico desigual, em que uma parcela da população não foi beneficiada com oportunidades que lhes permitissem desenvolver capacidades e liberdades na realização de direitos considerados universais, como acesso à educação e à saúde, participação política, emprego e renda que lhes protejam da fome e da exclusão social. 

A renda da aposentadoria e de pensões tem pouco efeito na redução da pobreza nas faixas etárias mais avançadas da população brasileira, sendo este um dos programas sociais mais bem-sucedidos do país. A aposentadoria rural é custeada pelo contribuinte e garante benefícios com uma contrapartida quase insignificante de contribuições.

O crescimento por si só não é condição suficiente para reduzir a pobreza. A evolução ocorrida nos últimos trinta anos na economia brasileira foi incapaz de mitigar a desigualdade dos rendimentos entre os indivíduos e do desenvolvimento entre regiões, pois, apesar do crescimento econômico e das enormes transformações sociais ocorridas nesse período, constata-se a permanência de elevada incidência de pobreza absoluta e diferenças regionais na sua repartição.

As políticas sociais devem atacar as causas da pobreza, criando oportunidades que permitam a saída da condição de pobreza de forma sustentável, agindo no contexto que se vivencia, além de atuar no âmbito do indivíduo, com efeitos permanentes para os pobres.

saúde, à previdência e à assistência social. 

segurança alimentar, à previdência e à educação.

educação, à assistência social e à preservação ambiental. 

segurança alimentar, à previdência e à preservação ambiental.

educação, à previdência social e à preservação ambiental.

Integração e coordenação de políticas macroeconômicas e microeconômicas, tais como as políticas sociais e reformas estruturais.

Mobilização social para se promover a organização e o empoderamento das comunidades pobres.

Reconhecimento de que as falhas de mercado devem ser atacadas para se dar oportunidades aos pobres.

Necessidade de aumentar a eficiência no uso dos recursos das políticas sociais.

Expansão de forma a universalizar os programas de transferência brasileiros.

Descentralização político-administrativa, com direção múltipla em cada esfera de governo.

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

As políticas de ação afirmativa têm como objetivo a garantia de direitos de grupos socialmente em situação desigual e de desvantagem histórica. Essas políticas discriminam negativamente, para extinguir danos e dívidas historicamente produzidas e herdadas de uma estrutura socioeconômica que produz determinações contraditórias.

A Constituição Federal tem sido invocada por quem se opõe à adoção das políticas de ação afirmativa, por meio do artigo que preconiza a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, como justificativa para a não implementação dessas políticas. A igualdade, nesse sentido, é concebida como um direito informal e relativo, com a devida apropriação das mediações existentes na realidade concreta dos indivíduos sociais.

Há uma outra concepção que credita às ações afirmativas o poder de superar o racismo e a discriminação racial. Aqui, o que vemos é um superdimensionamento do sentido e do alcance dessas políticas. Elas não têm o objetivo nem condições concretas para a eliminação de algo que não está na superfície das relações sociais, mas que, ao contrário, está na estrutura delas.

As políticas de ação afirmativa para os países pioneiros em sua implementação (Índia, Estados Unidos, Inglaterra, entre outros), visam a oferecer aos grupos historicamente discriminados um tratamento igualitário para equiparar as desvantagens perante as práticas de racismo e de outras formas de discriminação. 

O controle das lutas populares no empenho para eliminar todas as formas de preconceito, a defesa intransigente dos direitos econômicos e o reconhecimento da liberdade como valor ético central devem constituir os princípios que nortearão a defesa das ações afirmativas.