Questões de Concurso Para cref - 11ª região (ms-mt)
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Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A eficácia é primado que deve nortear o servidor não apenas no exercício do cargo, mas também fora dele.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
Não é possível a declaração de perda de nacionalidade de brasileiro já naturalizado.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
O regime geral de previdência social será aplicado, exclusivamente, ao servidor ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
É permitida a acumulação remunerada de dois ou mais
cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver
compatibilidade de horários.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
É direito dos trabalhadores urbanos a igualdade de
direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício
permanente e o trabalhador avulso.