Questões de Concurso Para icmbio

Julgue os próximos itens relativos à licitação pública, aos contratos e às compras do governo.

Concorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação.

Julgue os próximos itens relativos à licitação pública, aos contratos e às compras do governo.

A compra é um negócio jurídico unilateral que cria direitos, obrigações e responsabilidade de uma parte em relação à outra. Para não causar prejuízos ao planejamento orçamentário, a compra deve ser feita sempre à vista.

Julgue os próximos itens relativos à licitação pública, aos contratos e às compras do governo.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento ou quando houver guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação será dispensável.

O ordenamento dos recursos florestais no Brasil é regido por vários instrumentos, tais como: a Lei nº 4.771/1965, que criou o Código Florestal Brasileiro; a Lei nº 11.284/2006, que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF); as instruções normativas do IBAMA e do MMA.

Acerca do que dispõe os instrumentos referidos acima, julgue os itens a seguir.

Os tratamentos pós-exploratórios em um manejo de baixo impacto incluem remover cipós para evitar danos às árvores reservadas para o próximo ciclo, desbastar e liberar copas de árvores não comerciais que estejam competindo com espécies comerciais marcadas para o próximo corte, e plantio de enriquecimento em clareiras ou áreas de cipós com espécies comerciais.

O ordenamento dos recursos florestais no Brasil é regido por vários instrumentos, tais como: a Lei nº 4.771/1965, que criou o Código Florestal Brasileiro; a Lei nº 11.284/2006, que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF); as instruções normativas do IBAMA e do MMA.

Acerca do que dispõe os instrumentos referidos acima, julgue os itens a seguir.

A instrução normativa n.º 152/2007 estabelece os procedimentos necessários para a obtenção de autorização de supressão de vegetação para fins de pesquisa e lavra mineral nas florestas nacionais.

O ordenamento dos recursos florestais no Brasil é regido por vários instrumentos, tais como: a Lei nº 4.771/1965, que criou o Código Florestal Brasileiro; a Lei nº 11.284/2006, que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF); as instruções normativas do IBAMA e do MMA.

Acerca do que dispõe os instrumentos referidos acima, julgue os itens a seguir.


No PMFS, para produção de madeira, estão estabelecidas as seguintes intensidades máximas de corte a serem autorizadas pelo órgão ambiental competente: 10 m³ /ha, para PMFS pleno com ciclo de corte inicial de 10 anos; e 30 m³ /ha, para PMFS de baixa intensidade com ciclo de corte inicial de 35 anos.

O ordenamento dos recursos florestais no Brasil é regido por vários instrumentos, tais como: a Lei nº 4.771/1965, que criou o Código Florestal Brasileiro; a Lei nº 11.284/2006, que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF); as instruções normativas do IBAMA e do MMA.

Acerca do que dispõe os instrumentos referidos acima, julgue os itens a seguir.

A autorização prévia à análise técnica (APAT) de Plano de Manejo Florestal Sutentável (PMFS), instituído pela instrução normativa MMA n. o 4/2006, é um ato administrativo pelo qual o órgão competente analisa a viabilidade jurídica da prática do manejo florestal sustentável com base na documentação apresentada.

O ordenamento dos recursos florestais no Brasil é regido por vários instrumentos, tais como: a Lei nº 4.771/1965, que criou o Código Florestal Brasileiro; a Lei nº 11.284/2006, que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF); as instruções normativas do IBAMA e do MMA.

Acerca do que dispõe os instrumentos referidos acima, julgue os itens a seguir

O Código Florestal Brasileiro considera como de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo das margens dos rios, com extensão mínima variando de 500 m a 3.000 m de largura, para rios cujas larguras variem de 10 m a 600 m.

Julgue os itens a seguir acerca da Lei n. o 8.666/1993.

No procedimento licitatório, é vedado estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, salvo as diferenciações estabelecidas em lei, entre as quais está a possibilidade de se utilizar, como critério de desempate, a preferência a bens e serviços produzidos por empresas brasileiras

Devido a suas especificidades, o reconhecimento, a valorização e o respeito à diversidade socioambiental e cultural dos povos e comunidades tradicionais devem considerar, entre outros aspectos, recortes quanto a etnia, raça, gênero, idade, religiosidade, ancestralidade, orientação sexual, atividades laborais e modelos de organização das relações, trocas e intercâmbios transnacionais das comunidades tracionais em escala regional e global. 

As imagens obtidas pelo PlanetScope caracterizam-se por apresentar resoluções espacial e espectral melhores que as do satélite Landsat 8.

Com relação à Lei n.º 9.605/1998 e ao Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre infrações, sanções penais e sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item subsequente. 

Caçar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente gera multa de R$ 500 que é cobrada por indivíduo. Caso a espécie em questão esteja na lista de espécies em extinção, a multa será dez vezes superior que nos demais casos.

Acerca das Leis n.º 12.651/2012, n.º 12.727/2021 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. 

Na implantação de reservatórios artificiais de água que tenham origem no barramento ou represamento de cursos de águas naturais, é obrigatória a definição de área de preservação permanente. 

Acerca das Leis n.º 12.651/2012, n.º 12.727/2021 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. 

É vedada a concessão de novas autorizações de desmatamento da vegetação nativa enquanto não cumpridas as obrigações de recomposição da vegetação nativa suprimida sem autorização. 

Acerca das Leis n.º 12.651/2012, n.º 12.727/2021 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. 

As proteções de ecossistemas, solo, água e biodiversidade são serviços florestais decorrentes da conservação e do manejo da floresta. 

Em relação a classificação e taxonomia animal e vegetal, julgue o item a seguir. 

A lagarta-enroladeira (Antigastra catalaunalis) é uma praga que causa danos à cultura do gergelim. Considerando essa oração, é correto afirmar que seus nomes comum e científico foram grafados conforme os padrões estabelecidos para nomes científicos e comuns de pragas. 

Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte. 

Desde que autorizado consoante o disposto no termo de adesão, o prestador de serviço voluntário nas UC poderá ser ressarcido de eventuais despesas que realizar no desempenho das atividades voluntárias desenvolvidas. 

Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.

De acordo com a legislação de regência, a pena de prestação de serviços à comunidade substitui a pena privativa de liberdade quando se tratar de crime culposo

Com relação a desmatamento, corte seletivo e monitoramento ambiental, julgue o item subsequente. 

O desmatamento e a queimada na floresta amazônica alteram o ciclo hidrológico e reduzem a evapotranspiração florestal, reduzindo também a precipitação na região da floresta amazônica e aumentando os riscos de tempestades extremas nas regiões Sul e Sudeste.  

Em relação a aquecimento global e sequestro de carbono e com base na legislação de concessão florestal, julgue o item que se segue. 

Para cada unidade de gestão licitada, deve ser celebrado contrato de concessão exclusivo com concessionário que se responsabilize por todas as obrigações nele previstas, ressalvados os danos causados ao poder concedente, ao meio ambiente ou a terceiros.