Questões de Concurso Para icmbio
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Para a delegação de competência para editar atos normativos de organização interna e de administração da UC exige-se a autorização do presidente do ICMBio.
Para a formalização da delegação a ser promovida, deve ocorrer a publicação oficial.
Sob a conveniência do gestor da UC, em razão de situações envolvendo natureza técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, pode ocorrer delegação de competência a outra administração de UC para fins de gerir recursos destinados a colaborar com a conservação de UC.
A avocação do ato delegado deverá ocorrer nas hipóteses de o gestor entender por nova redistribuição de trabalho.
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
No âmbito da PNMA, o Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) deve dispor sobre quais as atividades
ou empreendimentos podem ser autorizados no interior de
unidades de conservação.