Questões de Concurso Para crmv-ms
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Segundo a Lei n.º 5.550/1968, julgue o item.
É função privativa do zootecnista a pesquisa que vise a informar e a orientar a criação de animais rurais de corte.
Segundo a Lei n.º 5.550/1968, julgue o item.
É condição para o exercício da função de zootecnista o diploma expedido por instituição de ensino superior reconhecida, não sendo suficiente o diploma de medicina veterinária ou de agronomia.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A chamada Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999) é nacional, e não federal, o que implica dizer que alcança ela estados, Distrito Federal e municípios.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A chamada Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999) submete unicamente o Poder Executivo, instância, por essência, que exerce a administração.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Autoridade é todo e qualquer servidor ou agente público integrante da administração direta ou indireta.
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