Questões de Concurso Para cnen

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Q2742527 Contabilidade Pública

Os códigos dos elementos de despesa estão definidos no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. A descrição dos elementos pode não contemplar todas as despesas a eles inerentes, sendo, em alguns casos, exemplificativa, como na tabela a seguir.


[...]


9

Salário‐Família

10

Seguro Desemprego e Abono Salarial

11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

12

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Militar

[...]


14

Diárias – Civil

15

Diárias – Militar


Sobre o elemento de despesa, é correto afirmar que tem por finalidade identificar o(a)s

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Q2742526 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, disporá sobre

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Q2742525 Administração Financeira e Orçamentária

São considerações referentes às subvenções econômicas, EXCETO:

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Q2742524 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é INCORRETO afirmar que o(a)

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Q2742523 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o processo de elaboração da proposta orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.

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Q2742522 Administração Financeira e Orçamentária

“O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e envolve um conjunto articulado de tarefas _______________ e um _______________ gerencial e operacional com especificação de _______________, de produtos e da _______________ dos agentes.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

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Q2742521 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando os prazos legalmente estabelecidos para o envio dos projetos de leis referentes ao planejamento da Administração Pública Federal, a Proposta de Lei Orçamentária Anual para o exercício seguinte deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até

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Q2742520 Administração Financeira e Orçamentária

“Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um _______________, deverá ser a ele reconduzida até o término dos ______________ subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, ____________ no primeiro”. Com base na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

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Q2742519 Administração Financeira e Orçamentária

“Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito – art. 30. No prazo de noventa dias após a publicação desta Lei Complementar, o Presidente da República submeterá ao __________________________, proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios, cumprindo o que estabelece o inciso VI do art. 52 da Constituição.” Com base na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

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Q2742518 Administração Financeira e Orçamentária

Na Lei Complementar nº 101/2000 existem inúmeros conceitos relativos à dívida e endividamento público, dentre eles, o seguinte: “É o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, bem como as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento”. O conceito descrito refere‐se a

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Q2742517 Administração Financeira e Orçamentária

Na Administração Pública brasileira existe a possibilidade da destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas do setor privado, conforme disposto na Lei Complementar nº 101/2000. Acerca da possibilidade de recursos públicos serem destinados ao setor privado, assinale a afirmativa correta.

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Q2742516 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) disciplina o percentual máximo da receita corrente líquida a ser gasto com despesa de pessoal pelos entes da Federação. Os Municípios, os Estados, o Distrito Federal e a União podem gastar, no máximo, respectivamente:

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Q2742515 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à legalidade das transferências voluntárias, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q2742514 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa INCORRETA, no que tange à despesa obrigatória de caráter continuado.

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Q2742513 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, entende‐se como despesa obrigatória de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a

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Q2742512 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à renúncia de receita pública, conforme dispõe a Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas.


I. Além de atender a legislação vigente, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário‐financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.

II. Dentre as formas prescritas de renúncia de receita pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal cita a anistia, a remissão, o subsídio, o crédito presumido, a concessão de isenção em caráter não geral, a alteração de alíquota ou a modificação da base da cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

III. Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício que possa ser caracterizado como renúncia de receita pública, implicar em medidas de compensação, o benefício só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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Q2742511 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação aos dispositivos legais atinentes à Despesa Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

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Q2742510 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do Planejamento: Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) assinale a afirmativa INCORRETA.

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Q2742509 Direito Constitucional

Com base na periodicidade, no que se refere às dotações orçamentárias, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser‐lhes‐ão entregues

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Q2742508 Administração Financeira e Orçamentária

Existem situações em que é possível efetuar a abertura de crédito adicional sem indicação prévia da origem dos recursos que deverão suportar a despesa. Tratam‐se de despesas imprevisíveis e urgentes. O crédito adicional a ser aberto denomina‐se Crédito Adicional Extraordinário. A Constituição Federal exemplifica a referida possibilidade como despesas

Alternativas
Respostas
301: A
302: E
303: D
304: D
305: D
306: C
307: B
308: D
309: A
310: E
311: E
312: A
313: A
314: C
315: C
316: A
317: C
318: E
319: B
320: B