Questões de Concurso Para funarte

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dispõe que, ao final de cada quadrimestre, os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal.

O Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos abrange:

Conforme comando do Art. 22 do Decreto nº 93.872/86, as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, e que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, são os que poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria. Nesse sentido, o quadro a seguir apresenta três elementos que estão contextualizados no Art. 22 do Decreto nº 93.872/86 na coluna (1) enquanto a coluna (2) detalha conceitos a eles pertinentes.

Todos os elementos e conceitos estão vinculados a um símbolo.



A alternativa que associa corretamente o elemento ao seu conceito, por intermédio dos símbolos, é:

Considerando o regime contábil consagrado pela Lei nº 4.320/64, avalie os itens a seguir:

I. O contribuinte pagou em dezembro 2013, um tributo cujo vencimento se daria em janeiro de 2014, no valor de 10.000.
II. O contribuinte pagou em dezembro de 2015, um tributo cujo vencimento se deu em janeiro de 2014, no valor de 5.000.
III. O contribuinte pagou em janeiro de 2014, um tributo cujo vencimento se dará em janeiro de 2015, no valor de 10.000.

Em dezembro de 2014, o governo providenciou a inscrição do contribuinte na dívida ativa em virtude do não pagamento do tributo a que se refere o item II. Com base exclusivamente nos fatos narrados, as receitas de 2013 e 2014 foram, respectivamente:

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

Nesse âmbito, consórcios públicos devem dar ampla divulgação ao demonstrativo:

Ontem, o contador da prefeitura de Sai de Perto realizou os ajustes de encerramento do exercício e enviou um balancete sintético para seu amigo concurseiro treinar um pouco a apuração do resultado no âmbito da contabilidade pública. No balancete enviado ontem, constavam:



Com as informações disponíveis, o concurseiro descobriu que as variações ativas, as variações passivas e o resultado patrimonial do exercício foram, respectivamente, de: